Senado proclama proibição de cobrança do Funrural

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou ontem a Resolução do Senado que beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O relator do projeto, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), foi o responsável por colocar o texto em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de agosto. Jader também trabalhou para que todos os senadores acompanhassem seu relatório, que acabou sendo aprovado por unanimidade.

Para a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), autora da resolução, a promulgação faz justiça a mais de 5 milhões produtores rurais, que teriam um passivo de R$ 17 bilhões se o texto não existisse. A senadora agradeceu a Jader Barbalho por relatar em favor da medida e de colocar o projeto em pauta, mesmo havendo divergências entre os senadores. “Eu gostaria de comunicar ao Brasil, especialmente aos produtores rurais do País, aos pequenos e médios produtores, que são quase 86% dos produtores do País, que aprovamos hoje (ontem) a extinção do Funrural. Agradeço em especial ao senador Jader, que teve a coragem de relatar um projeto tão importante para os produtores rurais de todo o Brasil. Parabéns, senador Jader”, discursou.

JADER

A Resolução suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011. “Corrigimos uma situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas, os quais vinham sendo tributados duplamente. Esta é uma vitória importantíssima para o produtor rural. Não se pode prejudicar a classe que mais tem contribuído para alavancar a economia do País, que é a produção rural”, disse Jader.

Segundo o STF, havia inconstitucionalidades na lei do Funrural, com bitributação do produtor e empregador rural (pessoa física), já que ele pagava a contribuição sobre a folha de salários e sobre o faturamento da produção. O tratamento não era isonômico com o produtor rural que não tinha empregados, que só pagava o imposto sobre o resultado da comercialização de seus produtos.

“Foi a decisão do Supremo que levou inúmeros produtores rurais a deixar de recolher o tributo. Porém, em março deste ano, o STF voltou atrás e declarou a constitucionalidade da cobrança do Funrural para empregadores rurais pessoas físicas e decretou a cobrança retroativa do tributo dos últimos cinco anos. Isso gerou um clima de insegurança jurídica a milhares de produtores deste País, no único setor que está dando resultados positivos no momento de dificuldade que o Brasil enfrenta” explicou Jader Barbalho.

O presidente do Senado afirmou que “a promulgação retira enorme peso dos ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispensável para gerar empregos e produzir alimentos e riquezas para o Brasil”, comemorou. “Se todos os outros setores contribuem sobre folha, contribuem sobre o lucro presumido, por que os produtores rurais deveriam contribuir sobre o faturamento bruto?”, questionou a senadora Kátia Abreu.

(Luiza Mello)