terça-feira, 03/10/2017, 21:07
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O deputado Jair Bolsonaro (PSC) foi condenado pela Justiça Federal do Rio a pagar R$ 50 mil a comunidades quilombolas e à população negra por danos morais. Os recursos devem ser revertidos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
A sentença é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que processou o deputado por discriminação com base em declarações feitas durante discurso no Clube Hebraica, no Rio, em abril.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que visitou uma comunidade quilombola e "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas". Segundo disse o deputado, "nem para procriador ele serve mais".
Os procuradores Ana Padilha e Renato Machado, que assinam a ação, dizem que "o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável".
Na ação, os procuradores pediam uma indenização de R$ 300 mil. Na sentença, a juíza federal Frana Elizabeth Mendes julgou como "parcialmente procedente" o pedido e fixou indenização de R$ 50 mil.
A juíza destacou que é "descabida" a utilização da imunidade parlamentar para "encobrir manifestações ofensivas". Segundo a magistrada, "embora assegurado constitucionalmente", o direito de liberdade de expressão "não é absoluto, encontrando limites éticos".
Bolsonaro diz que recorrerá.
(Folhapress)
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