Congresso aprova emenda que permite censura no Brasil

Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticaram a emenda aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Congresso que permite censura.

A medida, incluída na reforma política, obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato". A denúncia poderá ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social.

Para a ANJ, que repudiou a iniciativa em nota conjunta com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), "a medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura".

O Marco Civil da Internet, lembram as três organizações, prevê que suspensão ou retirada do ar de informações e opiniões só pode ocorrer mediante decisão judicial. "As associações condenam o discurso do ódio e a disseminação de informações falsas, no ambiente da internet ou fora dele, mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade", diz o texto.

A Abraji, em comunicado, afirmou que "o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar". Para a associação, os termos da proposta abrem margem para que simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciem as postagens em redes sociais de pessoas que apoiam adversários. "Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo", disse a Abraji.

A ABI divulgará nota na noite desta quinta com detalhes sobre seu posicionamento.

APELO A TEMER Ao se manifestarem contra a medida, as entidades pressionaram o presidente Michel Temer a vetar o ponto da reforma que prevê a censura.

O texto será enviado para a avaliação dele, que decidirá sobre a sanção integral ou com vetos.

ANJ, Abert e Aner disseram esperar que o presidente, ao impedir a autorização para suspensão de conteúdo, "restabeleça a plena liberdade de expressão" no país.

A Abraji, que considera a aprovação do dispositivo "uma grave ameaça ao regime democrático", diz que somente o veto "pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018".

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou se o presidente pretende vetar algum item da proposta, incluindo, por exemplo, o da censura.