O presidente Michel Temer sancionou ontem lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.
Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos, após as pessoas com mais de 60 anos.
PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 16 DA LEI 9.250, DE 1995
- Estabelece que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do impostode renda da pessoa física.
- A alteração na lei entrou em vigor ontem, data da publicação no Diário Oficial.
(Agência Brasil)
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