terça-feira, 26/12/2017, 19:24
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O presidente Michel Temer reeditou nesta terça-feira (26) a medida provisória que autoriza o saque do PIS/Pasep, reduzindo para 60 anos a idade mínima das pessoas que podem ter acesso ao benefício.
O anúncio da redução da idade para homens e mulheres já havia sido feito pelo próprio presidente na sexta-feira (22), durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.
A medida provisória editada inicialmente pelo governo perdeu a validade na semana passada e, por isso, precisou ser reeditada, para voltar a valer, desta vez, com as mudanças na idade.
Segundo Temer, essa foi uma "ideia trivial" de sua equipe que vai facilitar o saque do fundo. Ainda de acordo com o presidente, as projeções do governo são de que a medida vai injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.
O Palácio do Planalto havia enviado ao Congresso uma MP que autorizava o saque do PIS/Pasep, mas a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
O resultado, porém, foi abaixo do esperado pelo governo e por isso Temer decidiu alterar a idade mínima na reedição do texto.
Dados do Ministério do Planejamento indicam que, até dezembro, apenas 1,4 milhão de pessoas haviam sido beneficiadas das oito milhões que tinham direito aos recursos.
Nas regras anteriores, o saque era permitido apenas para quem tivesse 70 anos ou mais. Tem direito ao fundo quem trabalhou como contratado no serviço público ou em empresas privadas antes de 4 outubro de 1988 e ainda não havia sacado todos os recursos.
(Folhapress)
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