O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma regra da reforma eleitoral de 2015 foi considerda inconstitucional após dois dias de julgamento. Essa regra condicionava a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo.

A norma foi questionada no STF pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e, caso fosse mantida, permitiria que o político cassado permanecesse no cargo até que eventual recurso contra a decisão fosse finalmente julgado pelo STF, última instância da justiça.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Fonte: FolhaPress