O governador recém-empossado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou hoje (1º), no Diário Oficial do estado, decreto que determina o corte de pelo menos 30% nas despesas operacionais de secretarias, fundações e outros órgãos da administração estadual. O decreto cria o Programa de Reavaliação de Despesas Operacionais.

A redução, no entanto, não afetará as secretarias de Educação, de Saúde, de Administração Penitenciária, de Polícia Civil, de Polícia Militar e de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, além de instituições que exercem funções essenciais à Justiça.

Witzel também extinguiu hoje (1º) a vistoria anual para veículos, realizada pelo Departamento de Trânsito (Detran-RJ). Com o decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado, não é mais obrigatório fazer a vistoria para licenciamento anual dos automóveis e para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O decreto não afeta, no entanto, os veículos de transporte escolar, de carga e de transporte coletivo de passageiros, que continuam sendo obrigados a se submeter à vistoria anual no Detran.

Também continua sendo obrigatória a vistoria para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal/interestadual. O Detran editará normas complementares para disciplinar os procedimentos.

(Com informações da Agência Brasil)