O que observar nos sites que fornecem preços de passagens

Janeiro é mês de alta temporada, por conta do verão e das férias escolares, quando muitas pessoas planejam viagens. Como, em geral, as passagens aéreas ficam mais caras neste período devido ao aumento da demanda, os consumidores costumam recorrer aos portais na internet que comparam bilhetes de diferentes companhias, na tentativa de encontrar os preços mais baixos. Entretanto, em alguns desse sites, as informações sobre quais serviços estão embutidos no valor do bilhete não são claras.

Em alguns portais, as informações sobre a franquia de bagagem despachada - quantidade de malas permitidas sem taxa extra - aparecem por meio de símbolos. Os portais exibem a imagem de uma mala ao lado do preço da passagem e, dependendo da cor do ícone, o despacho está ou não incluído no valor pago.

Segundo João Quinelato, professor de Direito Civil do Ibmec/RJ, no entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga os sites a fornecerem informações claras e adequadas sobre tudo o que está incluído no custo do bilhete. O Artigo 6º do CDC, no inciso III, garante que a informação sobre o produto deve ser precisa, com todas as características. No caso das passagens aéreas, deve ser informado de forma direta e clara o que está incluído naquele valor cobrado.

Entretanto, pontua o professor, o CDC não especifica a forma como a informação deve ser apresentada. “O Código de Defesa do Consumidor não determina que as informações, no caso de bagagem despachada, sejam apresentadas por escrito. O portal pode utilizar ilustrações para tratar do assunto. Entretanto, esta maneira de informar não pode deixar nenhuma dúvida para o comprador em relação ao que é oferecido ou não.

ATENÇÃO

Por isso, é importante que o cliente esteja bastante atento às telas do site durante o processo de compra. Ele deve olhar com calma os símbolos e procurar os dados sobre o que está embutido no custo. Caso seja induzido ao erro pela falta de clareza nas informações, ele pode cobrar seus direitos. “Neste caso, é mais aconselhável que o consumidor procure meios extrajudiciais. Entrar em contato com o Procon local é uma boa alternativa para esses casos”.

A partir deste ponto, pode surgir uma dúvida: quem deve ser responsabilizado pelos problemas relacionados à compra da passagem aérea? De acordo com a legislação, tanto o site de vendas quanto a companhia aérea devem responder por possíveis problemas, por conta da chamada responsabilidade solidária.

“Em caso de reclamação, o consumidor pode procurar o site que vendeu a passagem, mas a responsabilidade também é da companhia aérea”, explica Cristiane Cepeda, gerente de Relacionamento com o Consumidor da Proteste. “Caso haja necessidade de acionamento judicial, tanto o portal que vendeu o bilhete quanto a companhia aérea vão responder pela ação”.

A solução de problemas relacionados ao transporte, seja do passageiro, seja da mala, porém, fica a cargo apenas da empresa aérea. “A obrigação de transportar o passageiro e as bagagens é da companhia de aviação. O site é apenas o canal que faz a intermediação de compra da passagem. A responsabilidade pelas malas, no caso de extravio, por exemplo, é exclusivamente da empresa aérea”, diz David Nigri, especialista em Direito do Consumidor.

SERVIÇO

Como os sites apresentam as informações

DECOLAR.COM

No site Decolar.com, a informação sobre bagagens aparece ao lado do preço da passagem, em forma de ícones: verde (quando a bagagem está incluída) e cinza (quando é cobrada à parte). A empresa informa também que algumas companhias oferecem ao cliente a opção de adicionar esse item durante o processo de confirmação de compra, pagando um valor adicional.

E-DESTINOS

O site também utiliza as cores verde e cinza nos ícones ao lado do preço para informar se as bagagens (e outros itens, como alimentação) estão incluídas ou não. No entanto, o destaque é menor, de modo que a informação fica menos óbvia.

SUBMARINO VIAGENS

O ícone de bagagens fica abaixo do preço da passagem, na cor azul (quando estão incluídas) ou cinza (quando não há franquia para o despacho). Neste caso, há também um pequeno “x” no ícone da mala. Além disso, há a informação por escrito: “apenas bagagem de mão”.

EXPEDIA

A informação sobre malas não é imediata, sendo necessário clicar em “detalhes do voo e taxas de bagagem”.

(Agência O Globo)