O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão judicial que autorizada a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), a manter nas redes sociais, mensagens que estimulava alunos a filmar e denunciar professores.
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Desta forma, passa a valer a decisão judicial anterior que proibia a deputada de estimular estudantes fazer registros de professores que supostamente estivessem doutrinando alunos.
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No texto publicado em suas redes sociais, a deputada pedia que alunos fizessem “queixas polítco-partidárias em virtude da vitória do presidente [Jair] Bolsonaro”.
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Segundo Fachin, “ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito”, além de estimular “a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político-partidárias ou ideológicas contrárias às suas”.
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A deputada do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro é favorável ao projeto de Escola sem Partido.
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O Ministério Público Federal entende que “o projeto é inconstitucional por impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e contraria a laicidade do Estado (por permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares)”.
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(Com informações do portal Diário do Nordeste)
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