Operação Círio da Sefa apreende equipamentos

O balanço parcial das ações desenvolvidas na Operação Círio, por equipes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), mostra a apreensão de 33 máquinas point of sales (POS), quatro blocos de documentos não fiscais e uma antiga máquina registradora, simuladora de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). A operação, que termina nesta quarta-feira (16), tem o objetivo de verificar a emissão do documento fiscal e uso de equipamentos emissores de cupom fiscal.

De acordo com a Sefa, durante as inspeções aos estabelecimentos, os auditores conferem se os equipamentos estão autorizados pela Sefa e fazem a verificação cadastral e documental. “As empresas usuárias de equipamento emissor de cupom fiscal que realizam vendas no cartão de crédito ou débito devem, obrigatoriamente, emitir o comprovante de pagamento do cartão pelo ECF, e este comprovante deve estar vinculado ao documento fiscal. Não é admitido o uso de equipamento POS, exceto em caso de restaurantes e postos de combustíveis, pois este equipamento não obriga a emissão do documento fiscal. Então, o contribuinte pode fazer a venda através do cartão e não emitir o cupom fiscal. Por isso, estamos apreendendo o POS, com base no artigo 463 do Decreto 4.676/01, do Regulamento do ICMS, para obrigar a vinculação do cartão ao cupom fiscal, através da transferência eletrônica de fundos (TEF)", explicou Márcia Costa, coordenadora da unidade da Sefa em Belém.

A Operação Círio também verifica se os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), optantes do Simples Nacional, estão fazendo o devido recolhimento de impostos. Setecentos e cinquenta estabelecimentos deverão ser visitados em quatro shoppings da Grande Belém, e lojas localizadas em diversos bairros.

Os auditores entregaram 260 notificações de pendências a contribuintes que recolhem ICMS e que são optantes do Simples Nacional. “Eles devem retificar as declarações feitas pelo aplicativo PGDA, do Simples Nacional, e recolher o imposto devido”, esclareceu a coordenadora.

A medida foi tomada após a Sefa detectar um grande volume de vendas com cartão de crédito omitido pelos estabelecimentos. As notificações são referentes a 2012.

(DOL, com informações da Agência Pará)