O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol) denunciou, ontem, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, irregularidade em processos licitatórios da Prefeitura de Belém, que somavam quase R$ 53 milhões. Em discurso transmitido ao vivo pela TV Câmara, Edmilson destacou que, graças ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - que barrou, por causa de sobrepreços, processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) -, foi possível evitar “um verdadeiro assalto aos cofres públicos”.

Os responsáveis pelo sobrepreço, barrado pelo TCM, segundo o parlamentar, merecem ser punidos na esfera criminal, dentro do rigor das leis vigentes, “como crime que de fato é”, afirmou o deputado. Edmilson lembrou que a manchete do DIÁRIO da edição de ontem informa que o TCM suspendeu 5 processos licitatórios da Sesma.

A suspensão foi aplicada após 5 medidas cautelares, emitidas pelo TCM, que constataram sobrepreço de vários produtos. Edmilson classificou como “criminosas” as licitações e destacou a tentativa de compra de 850 mil unidades de palitos de madeira (abaixadores de língua, usados pelos médicos para ver a garganta dos pacientes) no valor de R$ 4,2 milhões. A unidade do produto no mercado custa R$ 0,03, mas a Prefeitura de Belém ia pagar R$ 5,05. “A Prefeitura ia pagar por um único palito o preço equivalente a 168 unidades idênticas. Felizmente, a tentativa de assalto foi barrada pelo conselheiro Aloísio Chaves, que aplicou a suspensão cautelar das licitações”, disse Edmilson. “É necessário que essa situação não tenha a sua importância diminuída por ter se tratado de uma tentativa de assalto (e não a consumação)”.

PREJUÍZOS

O parlamentar destacou que, se as licitações tivessem sido concretizadas, o prejuízo seria certo para a população de Belém. “Não há de se admitir a impunidade. Até porque não sabemos se outras situações como essa foram deflagradas com sucesso na gestão de Zenaldo Coutinho”, disse. Edmilson lembrou que o atendimento público de saúde enfrenta um verdadeiro caos em Belém, “enquanto ocorrem tentativas de assalto aos cofres municipais”. O parlamentar disse que lamenta que o prefeito ainda não tenha tido a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que ainda não julgou os seus recursos. 

“Ele foi condenado por corrupção eleitoral. Esperamos uma decisão definitiva para que a cidade saia da crise de abandono”, destacou. O deputado parabenizou a atuação do TCM-PA, por meio do conselheiro Aloísio Chaves, que detectou o superfaturamento nas licitações e suspendeu a continuidade dos pregões, que foi confirmada, anteontem, pelo Pleno do tribunal.

Ele também parabenizou o DIÁRIO por ter publicado a matéria. “A imprensa ajuda na democracia e no combate à corrupção”, disse. A Prefeitura afirmou, anteontem, que vai apurar as situações apresentadas.

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