A Universidade do Estado do Pará (Uepa) inicia na próxima quarta-feira (7) as inscrições para o processo de revalidação de diploma de graduação do curso de Medicina, expedido por instituições de ensino superior estrangeiras. O certame, voltado a profissionais que necessitem se regularizar para exercício da profissão no Brasil, oferta 150 vagas. Acesse o edital nº 39/2020 na íntegra!
As inscrições prosseguem até 19 de outubro, pelo endereço eletrônico paginas.uepa.br/prograd/.O processo de revalidação de diplomas de instituições estrangeiras vai garantir o acesso de mais profissionais às unidades de saúde.
O diploma de Medicina de universidades estrangeiras deve ser revalidado no Brasil para o exercício da profissão em território nacional, segundo o Ministério da Educação (MEC). A revalidação só pode ser feita pelas universidades públicas brasileiras que tenham cursos reconhecidos no mesmo nível e área, ou equivalente.
Documentação
É de responsabilidade do candidato a inscrição online, o preenchimento correto dos dados do formulário e o envio de imagens legíveis em formato PDF dos documentos abaixo relacionados, respeitando a seguinte ordem:
a) Diploma em frente e verso (não será aceito certificado de conclusão de curso);
b) Histórico escolar, do qual devem constar as disciplinas ou atividades cursadas e aproveitadas em relação aos resultados das avaliações, bem como a tipificação e o aproveitamento de estágio e outras atividades de pesquisa e extensão;
c) Projeto pedagógico ou organização curricular do curso, indicando os conteúdos ou as ementas das disciplinas e as atividades relativas à pesquisa e extensão, bem como o processo de integralização do curso, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
d) Informações institucionais (opcional), quando disponíveis, relativas ao acervo da biblioteca e laboratórios, planos de desenvolvimento institucional e planejamento, relatórios de avaliação e desempenho interno ou externo, políticas e estratégias educacionais de ensino, extensão e pesquisa, autenticados pela instituição estrangeira responsável pela diplomação, e reportagens, artigos ou documentos indicativos da reputação, da qualidade e dos serviços prestados pelo curso e pela instituição, quando disponíveis e a critério do solicitante;
e) Documento de identificação oficial com fotografia: carteira de identidade ou passaporte para brasileiros, e carteira de estrangeiro emitida pela Polícia Federal;
f) Título de eleitor (para os brasileiros);
g) Certificado militar (para os brasileiros do sexo masculino) ou da certidão de dispensa;
h) Comprovante de participação como médico no Programa Mais Médicos Brasil, no período de 2013 a 2018 (Medida Provisória 621/2013 regulamentada pela Lei 12.871/2013) e/ou comprovante de participação como médico na Ação Estratégica de Enfrentamento e Combate à Covid-19 no Estado do Pará;
i) Termo de aceitação de condições e compromissos, o qual incluirá declaração de autenticidade dos documentos apresentados e de exclusividade da solicitação, informando que não está submetendo o mesmo diploma ao processo de revalidação a outra instituição concomitantemente, conforme modelo Anexo II.
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