TJPA oferece bolsas para pessoas negras em cursos jurídicos

Seguem abertas até este domingo (15) as inscrições para 35 bolsas de estudo integrais destinadas a pessoas negras interessadas em se preparar para concursos da magistratura.

A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Escola Judicial do Pará (EJPA), e integra o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura.

Bolsas são exclusivas para cursos voltados à carreira da magistratura

Do total de vagas oferecidas, 20 são para o curso 100% online da instituição Corrente Jurídica, e outras 15 para aulas presenciais em Belém, ofertadas pela Libbre Educacional. As bolsas são financiadas integralmente pelas instituições parceiras e não podem ser transferidas para outras finalidades acadêmicas.

As aulas terão início no dia 25 de junho (Corrente Jurídica) e 05 de agosto (Libbre Educacional). No momento da inscrição, os candidatos devem escolher a instituição de preferência. Os cursos serão oferecidos de acordo com a metodologia, carga horária e horários definidos por cada organização.

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Quem pode se inscrever?

Para participar, o candidato deve:

• Ser bacharel em Direito por instituição pública reconhecida pelo MEC;
• Ter cursado a graduação por meio do sistema de cotas raciais;
• Estar inscrito, há pelo menos 45 dias, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Residir comprovadamente no Estado do Pará.

Saiba como se inscrever:

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da EJPA (http://ejpa.tjpa.jus.br) entre os dias 12 e 15 de junho, com envio da documentação obrigatória em formato PDF para o e-mail: [email protected].

Documentos obrigatórios:

Além do formulário preenchido, os candidatos devem anexar ao e-mail:

• Foto 3x4 digitalizada;
• Documento de identidade com foto e CPF;
• Diploma e histórico da graduação em Direito;
• Declaração ou edital que comprove ingresso por cotas raciais;
• Comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

Seleção e matrícula

A classificação dos candidatos será feita conforme critérios estabelecidos no edital. O melhor colocado terá prioridade na escolha da instituição. O resultado preliminar será divulgado no dia 17 de junho, com prazo de recurso em 18 de junho. A lista definitiva sai no dia 20. Já a matrícula deve ser feita nos dias 23 e 24 de junho diretamente com as instituições.

O candidato selecionado se compromete a concluir integralmente o curso. “É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) eventual despesa com deslocamento para aulas presenciais e/ou aquisição de equipamentos eletrônicos e de conexão à internet para a realização do curso à distância”, ressalta o edital.

Ao final, todos os bolsistas devem participar de uma pesquisa para avaliação do programa. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

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Confira o calendário do Processo Seletivo:

• Inscrições: 12 a 15 de junho
• Resultado preliminar: 17 de junho
• Recursos: 18 de junho
• Resultado final: 20 de junho
• Matrículas: 23 e 24 de junho
• Início das aulas (Corrente Jurídica): 25 de junho
• Início das aulas (Libbre Educacional): 05 de agosto