Crise melhorou proteção em países desenvolvidos

De acordo com o documento, embora 66 dos 185 países-membros da OIT tenham se comprometido a pelo menos uma das três convenções da organização sobre o tema, 87 (47%) não respeitam o padrão mínimo de 14 semanas de licença-maternidade. Em relação à licença-paternidade, nos 167 países sobre os quais há informações, 70 a concedem de forma remunerada. O descumprimento das exigências é maior nos países em desenvolvimento.

O relatório também constatou que a discriminação em relação à maternidade persiste em muitos países e piorou com a crise econômica global. Em economias europeias, há registros de trabalhadoras que tiveram de assinar cartas de demissão, no momento da contratação, para serem usadas caso a mulher ficasse grávida ou tivesse de se ausentar por doença ou problema familiar.

“Enquanto os dados sugerem que muitos países adotaram em suas leis os princípios da proteção da maternidade e do suporte aos trabalhadores com responsabilidades familiares, a falta de proteção, na prática, continua sendo um dos maiores desafios para a maternidade e a paternidade no trabalho hoje em dia”, destacou o documento.

No Brasil, as mulheres têm direito a quatro meses de licença-maternidade remunerada (16 semanas) pelo sistema de Previdência Social, prorrogáveis por mais dois, caso o empregador permita. Em relação à licença-paternidade, são cinco dias corridos remunerados a partir do dia do nascimento do bebê. Os mesmos direitos são estendidos aos pais adotantes heterossexuais.

No caso de homens homossexuais, é concedida licença do trabalho, mas o salário-maternidade não era admitido. Recentemente, a Justiça brasileira concedeu a um pai homossexual adotante o direito de receber salário integral enquanto cuidava do filho.

(Agência Brasil)