Cerca de 70 países ainda criminalizam a homossexualidade

Não poder ser quem verdadeiramente é. Este é um drama vivido por milhões de pessoas nascidas em países onde ser homossexual é tão condenável quanto roubar ou matar.

Pesquisa feita pelo advogado Fernando Bertoncello revelou que cerca de 70 países criminalizam a homossexualidade e/ou a transexualidade. Dentre esses, oito punem a conduta com penas de morte, às vezes consumadas das formas mais cruéis.

Na Arábia Saudita, por exemplo, o indivíduo pode ser apedrejado até a morte. Já no Irã, há o enforcamento em praça pública. Com a pressão exercida pelo Ocidente, esse tipo de punição tem diminuído, mas lamentavelmente ainda acontece.

O levantamento, tema do doutorado de Bertoncello, se transformou no livro intitulado “O refúgio por questões de gênero: quando migrar é a última alternativa”. Nele, o autor retrata a realidade vivida por essa parcela da população em seus países de origem. Ele discute uma abertura no conceito de refúgio de modo a contemplar integrantes da comunidade LGBTQIA+ e mulheres.

Há países em que não existe a criminalização, mas não se protege direitos básicos de forma adequada, explica o advogado, que aponta ainda que a grande maioria das nações que condenam práticas homossexuais também persegue mulheres que quebram com tradições como, por exemplo, não se submeter a casamentos forçados.

“Na Rússia recentemente se passou uma legislação permitindo maridos baterem nas suas esposas desde que, conforme diz a lei, ‘moderadamente’ e ‘para fins disciplinares’. Ou seja, se no Brasil, onde se tem a lei Maria da Penha, as mulheres já têm medo de reportar a violência, imagine na Rússia. Várias mulheres russas têm conseguido o status de refugiadas por questões de gênero em diversos países por conta dessa legislação”, exemplifica.

A ONG internacional ORAM estima que nos 37 países que reconhecem esse tipo específico de refúgio se receba 2.500 pessoas, enquanto mais de 275 milhões poderiam se enquadrar nesta situação. Este número, entretanto é polêmico, visto que o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) reconhece que há cerca de 71 milhões de refugiados no mundo.

“A minha pesquisa mostrou que esse conceito é muito precário e, por isso, fica difícil estabelecer um número. Inclusive, esse fato serve de alerta para a comunidade internacional e para os países articularem políticas públicas que não mantenham essas pessoas na invisibilidade”, diz Bertoncello.

O autor propõe o estabelecimento de diretrizes aos Estados para que observem as necessidades destes grupos e estabeleçam políticas públicas adequadas. “É preciso afirmar identidades não hegemônicas e lhes garantir dignidade, participação e reconhecimento.”

Bertoncello defende engajamento coletivo da comunidade internacional, de atores não estatais e das empresas.

Os países que mais possuem legislações que protegem as mulheres e a comunidade LGBTQIA+ local geralmente são países da Europa, América do Norte e América do Sul, de acordo com a pesquisa.

No Brasil, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. O comitê tem reconhecido o status de refugiado por questões de gênero, como releva o autor do estudo. “Em 2018, o Ministério da Justiça divulgou que havia 369 solicitações para refugiados LGBTQIA+ no Brasil. Um número baixo, mais ainda louvável comparando-se com a situação no restante do mundo.”

Bertoncello atenta para uma situação singular do País: ao mesmo tempo que recebe refugiados por questões de gênero, também os envia. “Diversos brasileiros da comunidade têm conseguido este status nos Estados Unidos não por conta das leis brasileiras, que são bem progressistas, mas pela falta de efetivação das mesmas. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, o que mais mata transgêneros, e isso assusta a comunidade internacional e os países considerados desenvolvidos.”