CPI das Bets: Relatório pede proibição do "Jogo do Tigrinho"

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets teve uma terça-feira (10) de decisões importantes, apesar da votação do relatório final ter sido adiada, a pedido do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou seu relatório principal, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) trouxe um documento alternativo com propostas complementares. Um dos pontos que chamou atenção foi a sugestão de jogos no estilo caça-níquel, como o famoso "Jogo do Tigrinho", sejam proibidos no Brasil.

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O presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu mais tempo para análise. Com o prazo da comissão a se encerrar no sábado (14), Hiran se comprometeu a negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma prorrogação das atividades.

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"A votação deverá acontecer nesta quinta-feira [12] ou na próxima terça [17]", declarou Hiran em entrevista coletiva. O senador demonstrou otimismo quanto à aprovação da extensão, argumentando que poderiam repor os dias perdidos durante o 11º Fórum Parlamentar do Brics.

Principais recomendações do relatório Thronicke

• Proibição seletiva de apostas online

O relatório da senadora Soraya Thronicke traz uma abordagem diferenciada para o setor de apostas online no Brasil. Ela propõe a proibição de apostas online como o "Jogo do Tigrinho", classificadas como "caça-níqueis online", mas defende a manutenção das bets esportivas.

A justificativa para essa distinção está no impacto econômico positivo das apostas esportivas, que "injetaram um volume relevante de investimentos nos esportes".

O contraste é de jogos como o "Jogo do Tigrinho", que apresentam características "exclusivamente deletérias", incluindo alto potencial de vício e dificuldades de fiscalização.

Lista de indiciamentos inclui influenciadoras famosas

O relatório solicita o indiciamento de 16 pessoas por diversos crimes relacionados ao setor de apostas. Entre os nomes mais conhecidos estão das influenciadoras digitais:

• Virgínia Fonseca: acusada de estelionato e propaganda enganosa;
• Deolane Bezerra: indiciada por estelionato, exploração não autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa;
• Pâmela de Souza Drudi: também incluída na lista de indiciamentos.

Além delas, empresários e outros envolvidos indiciados foram:

• Adélia de Jesus Soares: advogada de Deolane e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos;
• Fernando Oliveira Lima (Fernandinho OIG): dono de empresa de aposta, acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva: por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
• Jorge Barbosa Dias: proprietário da MarjoSports, indiciado por múltiplos crimes financeiros;

Segundo Soraya Thronicke, influenciadores digitais cometem estelionato ao "simular apostar valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas, subsidiadas pelas próprias plataformas, com a intenção de induzir seguidores ao jogo com falsas promessas de ganho fácil".

20 medidas propostas para regulamentação

O relatório apresenta 20 medidas abrangentes que incluem:

• Criação de três novos crimes relacionados a apostas ilegais;
• Desenvolvimento de uma plataforma de monitoramento financiada por um fundo específico;
• Alterações significativas na regulamentação atual do setor
• Um limite de três horas de apostas por dia, ininterruptas ou não;
• Proibição de jogos para inscritos no CadÚnico.

Propostas do relatório alternativo de Izalci Lucas

O senador Izalci Lucas apresentou sugestões que devem ser incorporadas ao relatório principal, que incluem:

Mudanças estruturais no setor

• Exploração mediante licitação: somente empresas brasileiras com maioria de capital nacional poderão participar;
• Restrições publicitárias: proibição de anúncios em rádio e TV entre 6h e 22h;
• Fim das contas de demonstração: eliminação do mecanismo que simula ganhos inexistentes.

Responsabilização e Tratamento

• Responsabilização solidária: influenciadores e plataformas responderão conjuntamente por danos causados por publicidade abusiva;
• SUS Apostas: criação de sistema financiado por 10% da receita bruta de contratos publicitários, destinado ao tratamento de ludopatia;
• Observatório Nacional: monitoramento dos impactos das apostas na economia, relações sociais e saúde mental.

Contexto legal e próximos passos

A discussão atual tem como pano de fundo a Lei 14.790 de 2023, relatada anteriormente pelo senador Angelo Coronel, que estabeleceu novas regras para o setor.

Segundo Soraya Thronicke, essa legislação expandiu a abertura iniciada em 2018, incluindo apostas online nos moldes do "Jogo do Tigrinho".

Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público ou à Polícia Federal para as devidas providências legais. A senadora também indicou que deve incorporar as sugestões do relatório alternativo de Izalci Lucas em seu parecer final.

As propostas da CPI das Bets representam uma mudança significativa no cenário regulatório brasileiro, pois a distinção entre apostas esportivas e jogos tipo "caça-níquel online" pode redefinir completamente o mercado.