Líderes mundiais classificam ataque dos EUA à Venezuela como ilegal

Em tempos nos quais o mundo assiste à multiplicação de conflitos e ao enfraquecimento dos mecanismos de mediação internacional, cada movimento das grandes potências ganha peso simbólico e consequências que ultrapassam fronteiras. O equilíbrio delicado entre diplomacia, soberania e uso da força volta a ser testado sempre que a lógica militar se impõe sobre o diálogo, reacendendo debates que pareciam consensuados desde o pós-Guerra Fria.

Foi nesse contexto que o ataque realizado pelos Estados Unidos contra a Venezuela, no último sábado (3), desencadeou uma reação em cadeia de governos e organismos multilaterais. A operação, que culminou na captura do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama venezuelana, foi amplamente classificada como ilegal e interpretada como mais um episódio da crise global do direito internacional.

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A Organização das Nações Unidas (ONU) reagiu com preocupação. O secretário-geral António Guterres afirmou, por meio de seu porta-voz, que as regras do direito internacional não foram respeitadas. Segundo ele, o momento exige compromisso absoluto com a Carta das Nações Unidas e com soluções baseadas no diálogo inclusivo, no respeito aos direitos humanos e no fortalecimento do Estado de direito — princípios que, na avaliação da ONU, foram ignorados na ofensiva americana.

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"FLAGRANTE VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL"

A repercussão foi imediata na América Latina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como uma "flagrante violação do direito internacional" e alertou para os efeitos em cadeia desse tipo de decisão. Para Lula, atacar países soberanos fora das regras multilaterais é um passo perigoso rumo a um cenário de violência, caos e instabilidade, no qual a lei do mais forte tende a se sobrepor aos pactos construídos coletivamente.

A China adotou tom igualmente duro ao condenar o que chamou de comportamento hegemônico dos Estados Unidos. Pequim afirmou que a ação viola gravemente o direito internacional, fere a soberania da Venezuela e representa uma ameaça direta à paz e à segurança da América Latina e do Caribe, regiões historicamente marcadas pela influência política e militar de Washington.

UNIÃO EUROPEIA FAZ APELO

Na Europa, as reações seguiram a mesma linha, ainda que com nuances. A França reconheceu que o governo Maduro acumula denúncias graves de violações de direitos humanos, mas ressaltou que isso não legitima uma intervenção militar. Segundo Paris, a captura do presidente venezuelano contraria o princípio da não utilização da força, um dos pilares centrais do direito internacional contemporâneo. Autoridades francesas alertaram que a repetição desse tipo de prática, sobretudo por membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, pode ter consequências profundas e duradouras para a segurança global.

A União Europeia, por sua vez, fez um apelo à moderação. Em nota, o bloco reafirmou que, independentemente das circunstâncias políticas internas de um país, os princípios da Carta das Nações Unidas devem ser respeitados. Para diplomatas europeus, a erosão dessas normas abre precedentes perigosos e enfraquece os instrumentos de resolução pacífica de conflitos.

LEI INTERNACIONAL É CLARA

Do ponto de vista jurídico, especialistas destacam que o direito internacional estabelece limites claros para o uso da força. A Carta da ONU determina que disputas entre Estados devem ser resolvidas por meios pacíficos, vedando ameaças ou ataques à integridade territorial e à independência política de outros países. As exceções são restritas: legítima defesa diante de um ataque armado ou ações autorizadas expressamente pelo Conselho de Segurança.

Mesmo nesses casos, a preferência da comunidade internacional é pelo uso de sanções diplomáticas e econômicas antes de qualquer medida militar. Bloqueios, suspensão de relações e isolamento político costumam preceder operações armadas, que só devem ocorrer quando todas as alternativas se mostram ineficazes.

NYT: "CRISE SEM RAZÕES VÁLIDAS"

Nos Estados Unidos, a ofensiva também gerou críticas internas. Em editorial, o The New York Times afirmou que o presidente Donald Trump não apresentou justificativa coerente para a intervenção e estaria conduzindo o país a uma crise internacional sem razões válidas. O jornal ressaltou ainda que a legislação americana exige aprovação do Congresso para atos de guerra - exigência que, segundo o periódico, foi ignorada.

Trump alegou que não comunicou previamente o Congresso para evitar vazamentos de informação. A justificativa, porém, foi recebida com ceticismo por analistas políticos e juristas, que apontam um possível atropelo das normas institucionais dos próprios Estados Unidos.

GUERRA CONTRA O NARCOTRÁFICO

A Casa Branca tenta sustentar a operação com o argumento de uma guerra contra o narcotráfico. Trump tem acusado Maduro de liderar o chamado Cartel de los Soles, narrativa vista por especialistas como uma tentativa de conferir verniz legal à ação militar. Estudos internacionais, no entanto, indicam que a Venezuela tem participação relativamente pequena no tráfico global de drogas, o que fragiliza ainda mais a tese americana.

Para Marc Welle, analista do think tank britânico Chatham House, a ofensiva não atende a nenhum dos critérios exigidos pelo direito internacional. Segundo ele, nem o combate ao narcotráfico nem as acusações de criminalidade contra o governo venezuelano oferecem base jurídica para uma intervenção militar unilateral.

JULGAMENTO CONFIRMADO

Apesar das críticas, o governo dos EUA confirmou que Nicolás Maduro será julgado em um tribunal de Nova York. A procuradora-geral Pam Bondi afirmou que o presidente venezuelano responde a acusações de conspiração para narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de armas pesadas e explosivos.

Enquanto o processo judicial avança, cresce a preocupação internacional com os desdobramentos políticos e diplomáticos da ação. Para muitos líderes e analistas, o episódio marca mais um capítulo da crescente tensão entre unilateralismo e multilateralismo, colocando em xeque não apenas a soberania da Venezuela, mas a própria credibilidade das regras que sustentam a ordem internacional.