Trump prorroga decreto de emergência contra o Brasil por mais um ano

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA). A medida foi publicada nesta terça-feira (28) e será oficialmente divulgada no Federal Register nesta quarta-feira (29).

A renovação preserva a classificação do Brasil como uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana, conforme entendimento adotado pela Casa Branca desde julho de 2025.

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A nova decisão não cria uma emergência inédita nem impõe sanções adicionais. Na prática, ela apenas estende por mais 12 meses a vigência da Ordem Executiva 14323, assinada por Trump em 30 de julho de 2025.

Na ocasião, o governo dos Estados Unidos anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, utilizando como fundamento a legislação norte-americana que permite ao presidente adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência nacional.

Casa Branca mantém críticas ao governo brasileiro

No comunicado, o governo norte-americano afirma que continuam existindo motivos para manter a emergência nacional. Segundo a Casa Branca, políticas e ações atribuídas ao governo brasileiro seguem afetando interesses dos Estados Unidos ao interferirem na economia do país, restringirem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violarem direitos humanos e prejudicarem empresas e cidadãos dos EUA.

O documento também repete críticas relacionadas ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o texto, integrantes do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política contra o ex-chefe do Executivo, seus familiares e apoiadores.

Ainda de acordo com a notificação, esse cenário contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, além de representar casos de intimidação por motivação política e violações de direitos humanos.

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Renovação segue legislação dos EUA

A prorrogação foi realizada com base na National Emergencies Act, lei norte-americana que autoriza o presidente a renovar anualmente emergências nacionais já declaradas.

No comunicado oficial, Trump também volta a citar decisões atribuídas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando supostos episódios de censura, restrições à liberdade de expressão e remoção de conteúdos na internet. Segundo o governo norte-americano, essas circunstâncias continuam sendo consideradas uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos e justificam a manutenção da ordem executiva por mais um ano.

O aviso será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos e publicado oficialmente no Federal Register, conforme determina a legislação norte-americana.