Irã avança para criminalizar contatos com estrangeiros

O Parlamento do Irã aprovou as linhas gerais de um projeto de lei que amplia as restrições a contatos com instituições, meios de comunicação e organizações estrangeiras. A proposta faz parte dos esforços do governo iraniano para criar novas regras contra o que as autoridades classificam como “influência estrangeira”.

O texto foi aprovado no domingo (16) e ainda precisa passar por uma análise final antes de entrar em vigor. Entre as medidas previstas estão restrições ou exigência de autorização para contatos com veículos de mídia estrangeiros, cooperação com universidades e instituições de pesquisa de outros países, comunicação com embaixadas e organizações estrangeiras e recebimento de recursos financeiros do exterior.

A proposta também prevê punições criminais para determinadas condutas. Segundo a agência Reuters, uma das medidas estabelece penas de seis meses a dois anos de prisão para pessoas que concederem entrevistas ou participarem de discussões com veículos de comunicação considerados “hostis à República”.

Projeto ainda precisa de aprovação

Apesar da aprovação pelo Parlamento, o projeto ainda precisa passar pelo Conselho dos Guardiões, formado por 12 membros, antes de se tornar lei. O órgão tem entre suas atribuições analisar a legislação aprovada pelo Parlamento e verificar sua compatibilidade com a Constituição e os princípios islâmicos.

Os defensores da proposta afirmam que a medida é necessária diante do aumento das atividades atribuídas a serviços de inteligência, governos e instituições estrangeiras. Segundo eles, embora a espionagem já seja considerada crime no país, não existe atualmente um marco jurídico específico para tratar da chamada “influência estrangeira”.

Críticos, porém, apontam que o texto deixa margem para interpretações amplas sobre o que poderia ser considerado influência estrangeira.

Jornalistas podem ser afetados

O projeto também pode ampliar as restrições sobre jornalistas e meios de comunicação independentes. O Irã já possui um ambiente considerado altamente restritivo para a imprensa.

Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o país ocupa a 177ª posição entre 180 países no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026.

Para o advogado iraniano Sina Yousefi, especialista em Direito e radicado na Alemanha, a falta de definição clara sobre determinadas condutas pode aumentar a insegurança entre cidadãos, jornalistas e pesquisadores.

A proposta também preocupa profissionais que trabalham com informações produzidas dentro do Irã. O jornalista Parviz Yari, da organização Defending Free Flow of Information (DeFFI), avalia que as novas regras podem dificultar o acesso de veículos independentes e organizações internacionais a fontes no país.

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Restrições também atingem universidades

Outro ponto do projeto trata da cooperação científica e acadêmica internacional. Pela proposta, o Ministério da Inteligência deverá publicar anualmente uma lista de universidades e instituições estrangeiras autorizadas a realizar atividades de cooperação científica e de pesquisa com entidades iranianas.

Colaborações com instituições que não estejam na relação poderão ser proibidas. O envio de amostras médicas, científicas e arqueológicas para entidades estrangeiras não autorizadas também poderá resultar em punições, incluindo prisão.

Na prática, a medida faria com que determinadas parcerias acadêmicas internacionais dependessem de autorização das autoridades iranianas.

ONGs e organizações também entram na mira

As restrições previstas no projeto se estendem ainda a organizações não governamentais, associações e partidos políticos. Determinados financiamentos estrangeiros, contratos e formas de cooperação internacional poderão depender da aprovação de um comitê formado por órgãos do governo e instituições de segurança.

Para críticos da proposta, a medida pode desestimular pesquisadores, acadêmicos e organizações da sociedade civil a manterem parcerias internacionais.

O governo iraniano, por outro lado, afirma que o cenário de segurança envolvendo os Estados Unidos e Israel aumentou as preocupações com operações de inteligência estrangeiras e possíveis vulnerabilidades internas.