Uruguai aprova julgamento para torturadores

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na última quarta-feira (20) a anulação da Lei de Caducidade, que impede o julgamento de militares e policiais acusados de cometerem crimes contra a humanidade durante a ditadura do país (1973-1985).
A proposta, que ainda precisa da aprovação do Senado, foi apresentada pelo bloco governista Frente Ampla, de centro-esquerda, que obteve 50 de um total de 80 votos após um debate tenso.
Vigente desde 1986, a lei já foi submetida a referendos em 1989 e 2009 e, nas duas oportunidades, a população decidiu mantê-la.
O resultado da votação no Senado, que deve ocorrer em novembro, é imprevisível.
Apesar de contar com a maioria dos votos - 17 dos 31 senadores -, a Frente Ampla deve sofrer deserções. Dois senadores já declararam que são contra a anulação.
O ex-presidente e atual senador pela oposição, Luis Alberto Lacalle, afirma que seu partido, que tem a segunda maior bancada, votará de forma unânime pela manutenção da lei.
Segundo ele, o “perdão” aos militares e policiais é fruto de um momento histórico, quando também foram anistiados, por meio de outra lei, os guerrilheiros Tupamaros.
“O país resolveu perdoar os dois lados e essas leis formam uma unidade. Não há razão para mexer em algo que foi triplamente legitimado, pelo Parlamento e pelos referendos. O governo quer ganhar no tapetão um jogo que não ganhou no campo”, disse.
Para os governistas, o referendo não pode ser usado para legitimar uma lei inconstitucional, questionada pelos órgãos de direitos humanos da ONU e da OEA.
Atualmente, os tribunais uruguaios só podem julgar um repressor do regime se o poder Executivo considerar o caso uma exceção à Lei de Caducidade, o que ocorreu 14 vezes.
O atual presidente do país, José Mujica, que integrou a guerrilha Tupamaros, vem se mantendo neutro no debate. Apesar de ter sido preso e torturado durante a ditadura, ele nunca defendeu a anulação da lei. (Folhapress)