A Câmara aprovou ontem um projeto de lei reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a serem pagos de forma escalonada nos próximos três anos. O projeto se soma a outros seis de aumento salarial e três de criação de cargos aprovados na quarta-feira à noite pelos deputados. Em 2013, o aumento será de 5%. Os projetos integram um pacote de reajustes negociados pelo governo com os servidores públicos.
DE FORA
Algumas carreiras ficaram fora do reajuste, porque não houve acordo com o governo antes da data de envio da proposta de Orçamento da União de 2013 em 31 de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma trava para os aumentos salariais: o que não estiver previsto em projeto de lei encaminhado até o dia 31 de agosto ao Congresso não poderá ter recursos correspondentes incluídos no Orçamento para o ano seguinte.
“Algumas categorias, como os servidores do Banco Central, do Incra, da Receita Federal e da Susep, não aceitaram em tempo os porcentuais de reajuste propostos pelo governo e, portanto, não foram incluídos na proposta orçamentária enviada ao Congresso”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O acordo fechado entre o governo e as diversas categorias valendo até 2015 livrou a presidente Dilma Rousseff de negociar reajustes salariais com a grande massa do funcionalismo público federal até o fim de seu mandato. O de 15,8%, parcelado nos próximos três anos esvazia a pressão que se repete todos os anos às vésperas da conclusão do projeto de Orçamento.
(Diário do Pará)
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