Relator da ONU diz que não deve haver regulação

O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, afirmou nesta quinta-feira (13), em São Paulo, que a imprensa não deve sofrer regulações, especialmente de conteúdo. Ele defende, no entanto, que o governo regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar a formação de monopólios.

“Em termos gerais, eu não gosto de falar em regulação de conteúdo. Particularmente, me assusta dar excessivos poderes de intervenção ao Estado, porque isso sempre pode levar à censura.”

La Rue defendeu ainda que não cabe ao governo definir “o que é verdade e o que não é verdade”, pois, segundo ele, esse papel deve ser exercido pela sociedade civil. A sugestão do relator da ONU é que a própria população crie uma espécie de “observatório” para monitorar a imprensa.

“As críticas aos meios de comunicação devem partir de quem consome informação. Esse observatório, sim, seria livre para dizer se um veículo é bom, se é mal, ou se tergiversa.”

La Rue, que recentemente se posicionou a favor da Lei de Mídia da Argentina, voltou a elogiar a norma. Para os críticos, a medida tem como objetivo atingir o Grupo Clarín, considerado inimigo da presidente Cristina Kirchner. “Eu não defendo as atitudes da presidente, eu defendo a lei, que é muito boa.”

O relator da ONU chegou ao País na terça-feira, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reivindica um novo marco regulatório para a mídia. Em sua passagem por Brasília, encontrou-se com os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).

O relator, no entanto, evitou fazer comentários sobre questões relativas ao Brasil, pois, segundo ele, está aqui para participar de eventos acadêmicos e não em missão oficial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

(Agência Estado)