Lei permite 'lavagem' de dinheiro na Argentina

O governo argentino promulgou uma polêmica lei para atrair parte dos estimados US$ 40 bilhões que os argentinos sonegaram do fisco em cofres dos bancos ou em casa. A soma equivale à totalidade das reservas internacionais do Banco Central argentino. Pelos cálculos do governo, outros US$ 160 bilhões estariam guardados em contas bancárias abertas em paraísos fiscais.

A partir desta segunda-feira (3) pessoas físicas e jurídicas podem “lavar” dinheiro adquirindo dois papéis que acabam de ser emitidos: um certificado para a compra ou a construção de imóveis e um título para financiar projetos de desenvolvimento no setor energético.

A medida, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, perdoa os sonegadores, desde que invistam a poupança acumulada fora do circuito oficial em imóveis ou na companhia estatal de energia.

Os papéis só podem ser comprados por quem tiver dólares, praticamente impossíveis de serem obtidos no mercado oficial, depois das medidas restritivas impostas pelo governo a partir de outubro de 2011. Na Argentina, o dólar só é encontrado 60% mais caro no mercado paralelo, que é ilegal.

Quem apostar nos papéis do governo, não terá que responder a perguntas sobre a origem dos dólares, nem terá que pagar impostos sobre o dinheiro. Ficam excluídos dos benefícios os funcionários públicos, pessoas que estão sendo processadas pela Justiça ou acusadas de envolvimento em atividades ilegais, como narcotráfico e trafico de pessoas.

Poupar em dólares, fora dos bancos nacionais, é um hábito no país acostumado a desvalorizações da moeda e confiscos de depósitos – o último deles na crise de 2001. Com isso, o governo espera atrair pelo menos US$ 4 bilhões dos US$ 40 bilhões que os argentinos guardam “no colchão”.

(Agência Brasil)