Comitê começa a debater mandato de Berlusconi

Um comitê parlamentar da Itália começa a debater nesta segunda-feira se o ex-premiê Silvio Berlusconi deverá perder seu assento no Senado após ser condenado por fraude fiscal.

Ainda que nenhuma decisão seja aguardada para esta segunda-feira pois as deliberações do comitê devem se prolongar para além de uma sessão, o processo está sendo analisando de perto. Berlusconi já ameaçou retirar a apoio ao governo de esquerda-direita do atual primeiro-ministro Enrico Letta se o comitê votar pela sua expulsão do Parlamento. O Partido Povo da Liberdade (PDL), de Berlusconi, é uma parte crucial da coalizão de Letta.

No mês passado, o principal tribunal criminal de Itália confirmou a condenação de Berlusconi por fraude fiscal, com uma pena de prisão de quatro anos e a proibição de exercer cargos públicos. Berlusconi foi considerado culpado por inflar artificialmente os valores pagos por direitos de filmagem na Mediaset. A medida tinha como objetivo reduzir passivos fiscais da empresa.

As deliberações do Senado não são baseadas na sentença, mas em uma lei de 2012 que diz que qualquer condenado a mais de dois anos de prisão não deve ocupar cargos públicos por seis anos.

Berlusconi, seus aliados e seus advogados questionam a constitucionalidade da lei. Eles alegam que, neste caso, isso equivaleria a uma questão retroativa, algo proibido tanto pela Constituição italiana quanto pela convenção do Parlamento Europeu sobre direitos humanos.

No fim de semana, os advogados de Berlusconi apresentaram uma moção ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, na França, na busca de uma intervenção perante a comissão.

(AE)