Chile discute descriminalização parcial do aborto

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, enviou, neste sábado (31), para o Congresso um projeto de lei que descriminaliza o aborto em caso de má formação fetal, risco para a vida da mãe e estupro. O aborto nesses casos é proibido desde a ditadura de Augusto Pinochet.

"Os fatos mostram que a proibição absoluta e a criminalização de toda forma de interrupção da gravidez não impediram e não impedem a prática em condições de grande risco para a vida e a saúde das mulheres", disse a mandatária em um ato público no Palácio de la Moneda.

"Na situação atual, atropelamos sua dignidade, prolongamos seus sofrimentos, arriscamos sua vida", afirmou.

O Chile, junto a El Salvador, Nicarágua, República Dominicana, Malta e ao Vaticano, são os seis países do mundo onde o chamado aborto terapêutico -realizado quando saúde da mãe está em risco por conta da gravidez- é penalizado.

O projeto de lei, que deverá ser debatido e aprovado no Congresso, contempla a descriminalização do aborto em caso de "risco presente ou futuro" da vida da mãe, "má formações incompatíveis com a vida extra-uterina" e estupro.

Para realizar o aborto, será necessário o diagnóstico de um médico, ratificado por outro profissional; com uma exceção: quando a mulher precisar de atenção imediata por risco iminente à sua saúde, bastará o diagnóstico de um médico.

As menores de 14 anos devem ter a autorização dos pais, exceto em caso de violência intra-familiar ou abandono, em que o médico poderá pedir a permissão a um juiz da vara de família.

Em caso de estupro de menores de 14 anos, o prazo para abortar se estenderá de 12 para 18 semanas, considerando que as meninas e adolescentes muitas vezes desconhecem seu estado", disse Bachelet. Quanto as menores de 14 que não se enquadrarem nesse caso, elas terão 14 semanas para abortar.

O projeto prioriza o dever de confidencialidade dos médicos sobre a obrigação de denunciar as pacientes por suposto aborto, e lhes reconhece o direito à objeção de consciência. Nessa situação, o centro de saúde será obrigado a encaminhar a paciente a um médico disposto a tratá-la.

(Folhapress)