Órgão internacional condena execução de brasileiro

A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) criticou a decisão do governo da Indonésia de executar o brasileiro Rodrigo Gularte mesmo diante do quadro de esquizofrenia e falta de consciência apresentado por ele nos seus últimos momentos de vida. Ele morreu no último dia 28.

Em artigo publicado no seu site, a organização lembra que Gularte “não sabia que iria morrer até minutos antes de estar diante do pelotão de fuzilamento”, quando foi comunicado por um padre que o aconselhava, em um trabalho “hercúleo” para fazê-lo compreender.

A Human Rights Watch registra que vários órgãos das Nações Unidas condenam a aplicação de pena de morte e classifica a utilização da punição como instrumento dissuasivo de “barbárie”.

A HRW lembra que as legislações de direitos humanos definem o direito à vida como inerente ao ser humano e que a pena capital seja aplicada apenas em casos de crimes muito graves, que resultem em morte ou lesões corporais irreversíveis.

Para a entidade, a execução do brasileiro neste estado de saúde viola as leis da própria Indonésia e os acordos internacionais assinados pelo país. A organização lembra que “o artigo 44 do Código Penal indonésio exclui a punição criminal de qualquer pessoa que demonstre desordem das capacidades mentais”.

Com base nisso, a HRW pede que seja aberto urgentemente um inquérito para apurar a execução de Gularte e que o governo da Indonésia inicie um período de moratória sobre a aplicação das penas de morte, além de caminhar para a sua abolição.

(Agência Brasil)