Lei confirma espionagem liberada na França

A Câmara dos Deputados da França aprovou nesta terça-feira (5) um polêmico projeto de lei impulsionado pelo governo que regula as escutas telefônicas e o monitoramento de dados na internet.

A medida, vista pela administração de François Hollande como uma resposta ao terrorismo, é duramente criticada pela oposição ao presidente, jornalistas e entidades de direitos humanos que a veem como limitador das liberdades individuais.

Os deputados aprovaram o texto com 483 votos a favor e 86 contrários, em sua maioria do governista Partido Socialista e da conservadora UMP. O projeto ainda precisa ser submetido ao Senado, que deve votá-lo até o fim deste mês.

Se ratificado pelos senadores, o projeto permitirá que o governo peça às operadoras de telefonia e de internet informações sobre o fluxo de informação dos usuários com a finalidade de detectar uma ameaça terrorista.

Sob a mesma justificativa, o governo poderá recorrer ao uso de microfones e câmeras escondidas, programas de espionagem e uso do sistema de posicionamento global (GPS) de carros e pessoas.

A cessão das informações, assim como outras atividades de espionagem, será autorizada por uma comissão de magistrados do Conselho de Estado, do Conselho Constitucional e de parlamentares, não passando de forma direta pela Justiça.

Antes da votação, o premiê francês, Manuel Valls, disse que a nova lei será limitada e terá como foco a proteção dos cidadãos franceses. "Os significados da vigilância para antecipação, detecção e prevenção de ataques serão estritamente limitados."

(Folhapress)