Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter na íntegra sua decisão que invalidou parte do rito do impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou para esta quinta-feira (17) a instalação da comissão que irá analisar o pedido.
De acordo com a Folha de S. Paulo, pelo novo rito, os líderes partidários terão até as 12h de hoje para indicar os 65 deputados que irão analisar o caso, nos parâmetros definidos pelo STF, sem possibilidade de chapa concorrente. A eleição da comissão, em votação aberta, deve acontecer ainda nesta quinta. A instalação da comissão também ocorrerá nesta quinta, por volta das 17h.
E depois?
Após isso, há um prazo de 10 sessões plenárias para a apresentação da defesa de Dilma e, depois, mais cinco sessões para que a comissão aprove o relatório.
Segundo a Folha, a palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada ao microfone. A autorização para a abertura do processo de impeachment se dará pelo voto de pelo menos 342 dos 512 deputados –Eduardo Cunha não vota nesse caso. Dilma só é afastada do cargo caso o Senado ratifique a decisão da Câmara e abra o processo. A discussão deve ir para votação até o fim de abril.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
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