Parlamento Britânico pode impedir saída do Euro

A Justiça britânica decidiu nesta quinta-feira (3) que cabe ao Parlamento, e não ao governo, dar início ao "brexit". A decisão não é definitiva. O governo já afirmou que vai apelar à Suprema Corte. Há previsão de novas audiências no início de dezembro.

A sentença é uma derrota para Theresa May, premiê britânica, e pode atrasar os planos de separar o Reino Unido da União Europeia. O divórcio foi votado em 23 de junho.

May havia anunciado que iria acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa até o fim de março de 2017, dando início formal à saída –um processo de duração estimada em dois anos.

A questão julgada durante esta quinta (3) era legal, e não política. A pergunta feita aos juízes era a quem cabe, de acordo com a lei, a decisão de deixar a União Europeia.

O governo diz que essa é uma prerrogativa do Executivo e que May tem o direito de acionar o Artigo 50. Diversos grupos de cidadãos, no entanto, foram à Justiça insistir em que esse é um dever do Parlamento. Um deles era o cabeleireiro brasileiro Deir dos Santos (leia texto ao lado). Outra iniciativa é o Desafio do Povo.

Grahame Pigney, seu líder, diz que foi o Parlamento que promoveu a entrada do Reino Unido no bloco econômico e, portanto, apenas os legisladores podem anulá-la.

INCERTEZA
Mesmo após a sentença, o governo afirmou não ter alterado o seu cronograma. Mas o fato de que legisladores poderão decidir o "brexit" leva a uma situação imprevisível. A maior parte deles apoiava a permanência do Reino Unido, mas não se sabe se eles de fato desafiariam o resultado do referendo.

Um efeito possível é que o Parlamento amenize os impactos da saída, flexibilizando as regras de imigração e mantendo o Reino Unido no mercado comum europeu. No caso de haver atrasos no cronograma anunciado pelo governo, haverá descontentamento entre líderes europeus, a quem é mais favorável uma resolução breve.

Ademais, a derrota de May nesta semana poderia levar à antecipação das eleições, por ora previstas para 2020. Jeremy Corbyn, líder trabalhista, disse que o governo deve sem demora informar o Parlamento sobre quais são seus planos de negociação. "O Partido Trabalhista respeita a decisão do povo britânico de deixar a União Europeia, mas deve haver transparência".

Nigel Farage, ex-líder da legenda anti-UE Ukip (Partido da Independência do Reino Unido) e um dos principais entusiastas da saída britânica, disse temer que os eleitores sejam "traídos".

(Folhapress)