Investimento na educação no Pará foi um dos menores do país

O movimento Todos Pela Educação, organização sem fins lucrativos composta por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à Educação Básica de qualidade para todos os cidadãos até 2022, revela que o patamar mínimo satisfatório de investimento público por aluno para que uma rede pública de ensino atinja bons resultados em aprendizagem é de R$ 4.300 por ano. Considerando todos os municípios brasileiros, apenas 43% atingiram esse patamar em 2015 (data avaliada no estudo). No Pará, a média de investimento é de R$ 3.709 ano por aluno.

O menor investimento é de R$ 2.979.34 e foi apurado em Monte Alegre. O maior é de 7. 696.06, apurado em Canaã dos Carajás, maior que na capital cujo investimento por aluno é de 5.691,20. O menor investimento do Pará quando comparado com o maior do país – Brasília R$ 11.500,70 – chega a uma diferença de quatro vezes menor por aluno.

Esses dados estão disponíveis no Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado na semana passada pelo movimento Todos pela Educação. Segundo o relatório, o município com maior investimento por aluno fica no Rio Grande do Sul e destinou cerca de R$ 19,5 mil para cada estudante naquele ano. No extremo oposto, uma cidade do Maranhão foi a que menos teve capacidade de investir em seus alunos: foram apenas R$ 2.900 para cada estudante naquele ano. A diferença no investimento é de quase sete vezes.

DISTRIBUIÇÃO

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos países que menos gastam com alunos do ensino fundamental e médio.

O Anuário produzido pelo Todos Pela Educação mostra que os dados mais recentes sobre o financiamento do Ensino público no Brasil evidenciam a estagnação dos investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Básica desde 2012, o que representa um recuo em todo o Ensino Fundamental. A distribuição de recursos para as redes de ensino da educação básica de todo o país acontece hoje por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sistema que é responsável por distribuir cerca da metade do investimento público na Educação Básica do País.

Os estados que não atingirem um valor mínimo de investimento por aluno (em 2018, o valor foi de R$ 3.016,67) recebem uma complementação de 10% da União. O Pará está entre os estados que recebem complementação todos os anos. O dinheiro é então redistribuído de acordo com o número de alunos de cada estado e município, segundo os dados do Censo Escolar mais recente. Os demais estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Apesar de os nove estados receberem o recurso a mais, os resultados da educação básica são bastante diferenciados. Analisando os números de 2018, o Ceará, por exemplo, mostra avanço nas duas etapas avaliadas do ensino médio, da faixa etária de 11 a 14 e de 15 a 17. O mesmo acontece com Pernambuco e Paraíba. Pará e Bahia já não conseguem bons resultados na faixa etária de 15 a 17.

Formação é importante

No Pará, 73,3% dos professores da Educação Básica têm Ensino Superior completo. Na região Norte, Rondônia é que apresenta o melhor resultado, com 90,8% dos professores com formação superior completa. O pior nível de formação está no Maranhão, com apenas 57,0% de professores com curso superior e o melhor no Espírito Santo: 94,3%.

Para o movimento Todos Pela Educação, a formação de professores é uma das principais medidas para garantir uma Educação de qualidade. Segundo o Anuário, houve avanços importantes neste ponto: em uma década, o número de professores da Educação Básica com Educação Superior cresceu 12,9 pontos percentuais.

Apesar disso, ainda há desafios relevantes: no Brasil, 37,8% dos docentes não possuíam titulação em grau superior compatível com as disciplinas que lecionavam nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em 2018. O mesmo ocorreu com 29,2% dos educadores do Ensino Médio. Os dados apontam, também, para o predomínio da participação da rede privada: em 2018, 70,4% dos concluintes de cursos de graduação da área de Educação se formaram fora do sistema de universidades públicas.

PARA ENTENDER

O Fundeb

lPrincipal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

lPelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Luiza Mello/De Brasília