
Os cerca de 950 pensionistas especiais, entre civis e militares, gerenciados pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) têm até o dia 9 de agosto para realização da atualização cadastral obrigatória. O atendimento pode ser feito de forma presencial ou à distância. O procedimento tem como objetivo manter atualizada a base de dados cadastrais do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos (SIGIRH) e, portanto, é obrigatória a todos os pensionistas especiais gerenciados pela Sead.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Sead, Thainná Alencar, a não realização do procedimento implicará na suspensão temporária do benefício. “Se o pensionista não realizar a atualização, o pagamento da pensão será suspenso até a regularização do cadastro”, aponta, ao recomendar que o público interessado evite deixar para realizar o procedimento muito próximo do fim do prazo. “Devido a importância da ação, a Sead disponibiliza pessoal exclusivamente para realizar a atualização. De qualquer forma, a recomendação é que realizem o agendamento o quanto antes”.
A atualização foi instituída pela Portaria n° 0126, de 16 de maio de 2019, que estabelece que o recadastramento pode ser feito diretamente pelo pensionista ou através de seu representante legal como: responsável legal pelo menor de idade; tutor; detentor de guarda; curador e procurador do pensionista especial, civil ou militar. A relação dos documentos exigidos, assim como os procedimentos necessários podem ser consultados no site www.sead.pa.gov.br ou diretamente na Portaria n° 0126, de 16 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado.
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