Bilhete de passagem eletrônico passa a ser obrigatório

A partir de desta segunda-feira (1º), o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passa a ser obrigatório para passageiros no transporte intermunicipal e interestadual rodoviário, aquaviário e ferroviário. Os bilhetes manuais deixam de ter validade.

O BP-e é emitido e armazenado eletronicamente, e simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, além de permitir o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual.

A legislação que cria a obrigatoriedade de uso do bilhete eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. Os proprietários das empresas que prestam esse serviço foram comunicados para poder realizar a alteração dos procedimentos, que consiste no uso de certificado digital e uso de programa específico.

Cerca de 2.400 desses contribuintes estão registrados na Sefa com atividades de prestação de serviço de transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, mas somente 691 empresas estão aptas a emissão do BPe no Pará.

A coordenadora do cadastro e documentos fiscais da Sefa, Rosemary Fernandes Nascimento, explica que desde 2008 os fiscos estaduais passaram a utilizar documentos fiscais eletrônicos, e que progressivamente eles deixam de ser manuais e passam a ser eletrônicos, dentro da meta de modernização a gestão fazendária.