Jader apresenta projeto que inclui ribeirinhos no Minha Casa Minha Vida

Ao contrário do que muita gente pensa, a população ribeirinha da região amazônica que mora em casas de palafita, não faz parte dos milhões de brasileiros que vivem de forma precária e desordenada nos conglomerados urbanos. Essa população mora nas proximidades dos rios e sobrevive da pesca artesanal, da caça, do roçado e do extrativismo. Por conta dos aspectos geográficos do Brasil, é na Amazônia que está a maior parte dessa população. Para essa comunidade, a palafita não é apenas uma habitação. É um gênero de vida, síntese da relação homem-natureza na Amazônia.

As palafitas estão ligadas ao processo de ocupação da Amazônia, na segunda metade do século XIX, atraídos pelo chamamento do Governo Federal na época para ocupação da região. Viver em moradias elevadas por palafitas foi a forma com que o caboclo encontrou para se adaptar ao ciclo das águas, com seis meses de seca e seis meses de cheias dos rios e igarapés na região.

Naquela época, vários povoados cresceram e tornaram-se municípios, como é o caso de Afuá, no Marajó, que foi 100% construído com o sistema de palafitas e que atrai a atenção de organizações mundiais que analisam a condição humana atual.

Apesar de estarem incluídos na Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituído pelo Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que reconheceu a existência dos povos e comunidades tradicionais, dentre os quais os ribeirinhos, essa imensa população da Amazônia não tem direito aos benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Em busca da equidade de direitos para todos os cidadãos brasileiros, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou um projeto de Lei propondo o benefício também para as comunidades ribeirinhas, principalmente as da região amazônica, segundo ele, “fazendo valer os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que é o direito à moradia, fortalecendo a promoção da dignidade humana”.

“Não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do Programa Minha Casa Minha Vida um dos principais programas de inclusão social do país e que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira, um dos problemas mais crônicos da atualidade”, justificou o senador. A proposta apresentada por Jader Barbalho altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no programa com prioridade de atendimento às famílias ribeirinhas. O senador também propõe que na construção de palafitas sejam utilizadas madeira biossintética reciclável ou madeira certificada. Prevê ainda a inclusão de microssistemas de tratamento de esgoto sanitário e água, utilização de sistemas de geração de energia limpa e de comunicação nas moradias.

“As comunidades ribeirinhas convivem com o isolamento econômico e social, ficando à margem de uma série de políticas públicas e mecanismos de controle da qualidade de vida. Entendo que nosso maior desafio é enfrentar essa situação geográfica que isola nossas comunidades tradicionais”, lembrou Jader Barbalho. “Como senador eleito mais uma vez pela população paraense, pretendo trabalhar de forma incansável para reduzir os efeitos provocados pelas dimensões e condições geográficas de nosso território na população, que são fatores limitantes de acesso aos serviços básicos para os ribeirinhos”, ressaltou. A inclusão de construção de palafitas para ribeirinhos será feita por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, que tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis para agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do orçamento geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, desde 14 de abril de 2009.

Diferenças

A vida do morador da palafita, isolado nas margens dos rios, ou em pequenas comunidades ribeirinhas, são um exemplo de integração com o seu meio ambiente. Já a palafita estabelecida nos centros urbanos revela uma série de contradições.

Fora de seu contexto, a palafita adquire ares de favela. Aglomerada aos milhares, com os problemas da falta de saneamento básico e sem o vínculo com a dinâmica da floresta e dos rios, perde sua identidade cultural e o sentido de ser.

A Amazônia Legal é uma área de aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, que corresponde a 61% do território brasileiro.

Engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte dos estados do Maranhão e do Mato Grosso.

Apesar de sua grande extensão territorial, a região tem apenas 21.056.532 habitantes, ou seja, 12,4% da população nacional e a menor densidade demográfica do país (cerca de 4 habitantes por quilômetro quadrado).

O clima na região Norte funciona de forma diferente do resto do país e as quatro estações do ano se dividem em apenas dois períodos: o mais e o menos chuvoso. O período menos chuvoso vai de junho a novembro e o mais chuvoso vai de meados de dezembro até meados de maio.

80% da população mundial afetada anualmente por inundações está concentrada em apenas 15 países e o Brasil é o 11º do ranking, com milhares de comunidades ribeirinhas, localizadas, principalmente, na Amazônia.

Palafita

Por residirem em um ambiente onde a força da natureza se faz presente, os ribeirinhos aprenderam a viver em um meio repleto de limitações e desafios impostos pelo rio e pela floresta. Suas moradias são construídas utilizando a madeira como principal alternativa de construção. As casas de palafitas, na maioria, não possuem energia elétrica, água encanada e saneamento básico, e estão localizadas próximas às margens dos rios, alguns metros acima do nível da água, para evitar que sejam invadidas durante as enchentes. Estas ainda possuem a tecnologia de uso de tábuas para subir o piso nas cheias.

O rio possui um papel fundamental na vida dos ribeirinhos. É através dele que são estabelecidas as ligações entre as localidades com a utilização de jangadas e barcos como o único meio de transporte. O rio é sua rua. É nele também que os ribeirinhos executam uma das principais atividades que lhes proporciona fonte de renda e de sobrevivência: a pesca. Outra fonte de renda advém do extrativismo.