Tribunal nega aumento do IPTU de até 40% por Zenaldo

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) decidiu manter, por unanimidade, na última sexta, 5, o impedimento do aumento irregular do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No fim de 2017, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), publicou uma portaria que elevava a taxação em até 40%, penalizando principalmente os imóveis mais baratos e cobrando menos de quem ganha mais. Uma ação impetrada pelo PSOL no início do ano seguinte conseguiu impedir a manobra. Desde então, a Prefeitura vem recorrendo para reverter as decisões.

De acordo com o vereador psolista Fernando Carneiro, essa é a terceira derrota judicial de Zenaldo no caso: primeiramente veio a liminar favorável ao partido, e quando a Prefeitura recorreu, um desembargador do próprio TJ confirmou a decisão em primeira instância. Agora foi a vez do pleno do Tribunal, de forma unânime, manter a proibição.

“Ele tentou aumentar dizendo que era apenas reajuste de tabela, mas não era verdade. Era inversamente proporcional ao que a gente chama de IPTU progressivo. Era regressivo, na verdade! Contra toda a lógica de defender que quem tem menos, pague menos”, detalha o parlamentar.

“O que as pessoas têm que entender é que esse ano houve um reajuste anual e previsto em lei. O que foi barrado pela Justiça foi o reajuste de quase 40% e ilegal. O aspecto mais importante é que nada sustenta um aumento desse porque a população não percebe o retorno desse recurso pago”, defende o vereador.

Há um projeto na Câmara de autoria do vereador Moa Moraes, apresentado quando ele ainda era do PC do B e parte da oposição à atual gestão, que inclusive prevê isenção de IPTU em imóveis onde não há asfalto ou saneamento. Só que ele se filiou ao PSDB e hoje é vice-líder de Zenaldo no parlamento municipal, e a tramitação parou. “E sequer podemos apresentar outro, porque não é possível haver na casa dois projetos de lei com o mesmo teor”, lamenta Fernando Carneiro.

RESPOSTA

Em nota, a PMB informou “que não é aumento do IPTU, mas sim uma atualização na tabela do padrão construtivo, referente ao metro quadrado, que está desatualizada há vários anos e mesmo com o reajuste se mantém abaixo dos índices apontados pelo IBGE e Sindicatos de Construção Civil”. Em relação à decisão do dia 5, a Prefeitura deve avaliar a medida a ser tomada.

AUMENTO NA CMB

O aumento do IPTU só pode ser feito por meio de aprovação de lei na Câmara Municipal, então a portaria, por si só, já é ilegal - o que moveu o PSOL a dar entrada na ação popular em fevereiro do ano passado. O prefeito Zenaldo Coutinho até tentou viabilizar o aumento abusivo junto à CMB, mas nem a base o apoiou e o Projeto de Lei, depois de retirado de pauta após pedido de sustação de urgência, nunca mais voltou para votação.