Cresce movimento contra o fim da Receita Federal em Belém

Aumenta a cada dia a mobilização política para mostrar à sociedade e ao governo federal a importância de manter as superintendências da Receita Federal em todo o Brasil, em especial, da 2ª RegiãoFiscal, com sede em Belém.

Ontem, a deputada estadual Nilse Pinheiro (PRB) lançou uma “Carta Aberta às autoridades e sociedade Civil da Amazônia”, na qual denuncia uma suposta estratégia da superintendência da Receita em Brasília, para iniciar o processo de incorporação da Região fiscal da Amazônia à Região Fiscal do Centro-Oeste.

ESTRATÉGIA

A informação, segundo a deputada, é de que amanhã e na sexta-feira, o superintendente da Região Fiscal com sede em Brasília, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, sem orientação normativa de intervenção na superintendência da Amazônia, que ainda atua, “estará em Belém para estabelecer as adaptações que acha necessárias para a incorporação da 2ª Região Fiscal da Amazônia”.

O superintendente também teria convocado os servidores da Receita de Belém para uma reunião fora da instituição, que segundo a deputada seria para “contornar qualquer resistência interna”. Ela protesta contra “esta atitude em relação ao pleito dos três poderes paraenses do Pará e contra esta tentativa de pressão sobre os servidores amazônicos da Receita Federal”.

Na carta, a parlamentar se junta ao esforço do governo do Estado, da bancada federal e dos poderes Legislativo e Judiciário paraenses no reforço da necessidade de manutenção de uma Superintendência daReceita Federal no Norte.

O governador Helder Barbalho se reuniu no último dia 1º, em Brasília, com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para entregar um documento assinado pelos chefes dos três poderes estaduais – ele próprio; o presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Leonardo Tavares – e ainda pelo Procurador-Geral deJustiça, Gilberto Martins.

A casa é que avalia a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, estrutura, componentes, desempenho das administrações tributárias da União, estados, DF e municípios. Segundo o documento entregue pelo governador, a extinção da 2º Região Fiscal, que inlcui os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, está “na contramão do discurso presidencial”. A nova estrutura prevista, com governança na capital federal, muito mais distante, deverá dificultar o combate ao narcotráfico e tráfico de armas,dentre outros problemas.

A reação contrária por parte do Pará se dá, principalmente, pelo fato de o Estado representar o segundo maior saldo da balança comercial, atrás apenas de Minas Gerais – no ano passado, contribuiu com US$ 14,4bilhões em exportações.

Para o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a mudança pode ameaçar a arrecadação ao fragilizar a ação da Receita Federal, feita de forma coordenada com órgãos federais e estaduais no âmbito das atuais jurisdições.