Ministério Público investiga possível venda de sentenças no Pará

A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará instaurou, na terça-feira (16), um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a acusação de que juízes estaduais estariam envolvidos em um suposto caso de vendas de sentença. Segundo o Ministério Público, um áudio - divulgado nas redes sociais e num blog de notícias do Estado - sugere que os magistrados negociaram decisões judiciais em favor do ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires, em 2014.

De autoria do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, o PIC vai investigar se os juízes da capital Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco receberam dinheiro do então prefeito Adamor Aires para ser reintegrado à prefeitura, de onde foi afastado à época por suposta prática de crime de compra de votos nas eleições de 2012.

Segundo o Ministério Público, diligências já estão sendo executadas pelo Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), por determinação do procurador-geral de Justiça, para estabelecer inicialmente a autenticidade e a legitimidade dos supostos arquivos de áudio entre o juiz Raimundo Moisés Flexa e Adamor Aires. Apesar de citado no áudio, o juiz Marco Antônio Castelo Branco em nenhum momento é interlocutor na conversa divulgada.

Durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará realizada na manhã desta quarta-feira (17), em Belém, o procurador-geral Gilberto Martins comunicou aos desembargadores a instauração do procedimento investigatório para apurar se os juízes cometeram o crime de corrupção.

O chefe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também informou durante a sessão que o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, já foi notificado sobre os supostos áudios gravados pelo ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires.

SINDICÂNCIA

Por determinação da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi instaurada sindicância administrativa para apurar suposta transgressão aos deveres funcionais dos juízes, descritos no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). A notícia foi divulgada nesta quarta, 17, no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Conforme a portaria Nº 068/2019-CJRMB, publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, considerou os fatos constantes no expediente nº 2019.6.001864-2 e decisão subsequente exarada pela Corregedoria. A juíza auxiliar da Corregedoria, Rubilene Silva Rosário, conforme a mesma portaria, presidirá a sindicância, com prazo de 30 dias para conclusão.