Pará tem 810 obras não concluídas

Obras de saneamento, construção de creches e de novas salas de aulas para o ensino médio, melhorias na infraestrutura urbana de municípios e ampliação de universidades federais e institutos de ensino técnico são exemplos de ações de governo que poderiam influenciar de forma positiva na vida do cidadão. No entanto, a realidade brasileira nos últimos anos é de total descaso com o dinheiro público.

Esse é o quadro apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que organizou um relatório com a análise de 38.412 obras públicas financiadas com recursos federais que nunca foram concluídas.

No Pará foram contabilizadas 810 obras em todas as regiões do Estado cujo investimento total, caso tivessem sido concluídas, chegaria a R$ 4 bilhões. O mapa que analisa os percentuais de obras paralisadas em cada ente federativo elaborado pelo TCU mostra que, de cada 10 obras iniciadas no Pará, 3,8 estão inacabadas ou paralisadas há mais de dois anos e cujos esqueletos se deterioram com a ação do tempo a olhos vistos.

A auditoria foi realizada pela Secretaria de Fiscalização e Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União, e as obras constam dos bancos de dados da Caixa Econômica Federal, do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do Ministério da Educação, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Algumas obras, firmadas em convênio entre o governo federal e municípios, foram iniciadas há mais de 20 anos e até o momento constam como não concluídas.

Educação

De acordo com o relatório, do total de obras citadas, a educação é a área com maior número de obras paralisadas, chegando a 53%, considerando obras públicas financiadas para ampliação, reforma construção e melhorias em instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, rede federal de educação superior, bem como aquelas financiadas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), que envolvem os ensinos básico, médio e fundamental.

Esse total envolve também recursos repassados por meio do PAC, para construção de quadras esportivas em escolas públicas municipais e estaduais do Pará, que nunca foram concluídas ou receberam a cobertura, conforme o projeto original apresentado ao governo federal pelos municípios ou pela Secretaria de Estado da Educação do Pará na época.

São 70 obras desta natureza no Pará – programa de construção ou cobertura de quadras esportivas - em 31 municípios, que, apesar do valor baixo em comparação com o volume de recursos destinados ao PAC no Pará (em média R$ 500 mil por quadra), demonstram o descaso com a educação de crianças e jovens de comunidades em todo o interior do Brasil.

Seduc

Pelo menos 19 dessas 70 obras de construção de quadras têm acima de 70% de execução. A Seduc era a responsável pela execução de 38 das 70 construções ou coberturas de quadras cujas obras foram paralisadas no Estado.

A construção de quadras esportivas, poliesportivas e a cobertura de quadras existentes em escolas públicas da educação básica foram incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento em 2011. Estados e municípios poderiam pedir recursos do governo federal no Plano de Ações Articuladas (PAR) para escolas de todas as etapas da educação básica, desde que a unidade tivesse no mínimo 100 matrículas registradas no Censo Escolar. Além de ser usada por alunos, as quadras poderiam ser usufruídas pelas comunidades em finais de semana.

Na análise das obras monitoradas pelo Ministério da Educação, cujo valor total soma R$ 328.722 milhões, foram detectadas pelo TCU 332 empreendimentos paralisados ou inacabados em 89 municípios paraenses, a maior parte para construção de novas escolas e creches com término previsto entre 2014 e 2018.

Municípios como Óbidos, Soure, Oeiras do Pará, Irituia, Parauapebas, Tailândia, Garrafão do Norte, Melgaço, Limoeiro do Ajuru, São Félix do Xingu, entre outros ficaram prejudicados ao terem interrompidos os processos de construção de escolas previstas no Plano de Ações Articuladas (PAR), cuja execução seria feita pela Seduc que recebeu recursos do MEC por meio de transferência direta.

Prejuízos

O TCU identificou que uma em cada três obras pelo país está paralisada, o que já gerou um aporte de R$ 10 bilhões de prejuízo.

O investimento total previsto nos projetos é de R$ 725 bilhões.

De acordo com a auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização e Infraestrutura Urbana do órgão de contas, há 14.403 obras em estado “paralisado /inacabado” no Brasil, o que significa 37% em um universo de 38.412 obras analisadas.

Entre os estados, o Amapá lidera: mais da metade das obras está paralisada, com 51% dos projetos estão travados. No Pará essa porcentagem chega a 38%. Paraíba vem em segundo lugar, com 47% das obras paradas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o número chega a 45%, e no Rio Grande do Sul 43% dos projetos estão sem execução.

Modelo brasileiro não está funcionando, diz Jader

“Os números revelam que o modelo brasileiro não está funcionando. Com o resultado até agora identificado de R$ 10 bilhões investido em mais 14 mil obras que não têm nenhuma validade para a população é um resultado assustador. Temos gravíssimos problemas de gestão e controle, isso ficou claro”, opina o senador Jader Barbalho (MDB), que defende a participação efetiva de poder público e sociedade civil na busca de soluções.

Jader ressalta que as consequências desse problema vão muito além dos recursos desperdiçados. “São prejuízos ao desenvolvimento econômico a partir do momento em que empregos não são gerados e mais de R$ 130 bilhões remanescentes dos contratos não podem ser injetados na economia”, lembra.

O TCU estimou que pelo menos 192 obras apontadas no relatório são Unidades Básicas de Saúde (UBS) que não foram entregues à população, enquanto 75 mil vagas deixaram de ser criadas em creches. “Esse legado social é vergonhoso para um país onde saúde e educação são símbolos da desigualdade de nossa gente”.

O senador Jader sugere o aprimoramento do sistema de acompanhamento de dados de execução e fiscalização das obras dos diversos programas geridos pelo governo federal.

Além disso, o senador pretende levar o tema para que o Senado também se envolva de forma efetiva no problema levantado pelo TCU para que sejam encontradas soluções para o destravamento dos processos que paralisam os empreendimentos.

Esforços

“É responsabilidade dos poderes constituídos unirem esforços para encontrar soluções de forma mais célere, além de ser obrigação do Legislativo acompanhar e monitorar a execução e fiscalização de obras que utilizem recursos federais. O tema envolve as estratégias para o desenvolvimento da nação e evidencia um tema de maior relevância em um país tão carente de aparelhamento nas áreas de saúde e educação. Acredito que ao buscar essa união de poderes, estaremos a evitar que fatos lamentáveis como esses voltem a acontecer”, concluiu Jader.

Maior volume de recursos vem do PAC

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua vez, são responsáveis pelo maior volume de recursos que deveriam ter sido investidos no Pará, de acordo com o TCU, um total de R$ 3.189 bilhões. Foram 167 obras paradas no Estado, que incluem pavimentação de rodovias, saneamento, construção de unidades de saúde, entre outras ações.

Nas justificativas sobre as razões para a interrupção das obras surgem todo tipo de problema, seja ele técnico, judicial ou até mesmo de abandono da empresa licitante. Problemas técnicos dominam 41% das obras paralisadas. Em 23% houve abandono da empresa vencedora da licitação, enquanto em 10% houve problema orçamentário ou financeiro. Órgãos de controle são responsáveis por travar 3% das obras, número similar ao de decisões do Poder Judiciário.

Relatório

O relatório do Tribunal de Contas da União mostra que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo financiamento de 251 obras no Pará que foram paralisadas ou inacabadas. A soma total de recursos já investidos é de R$ 202 milhões de um montante estimado de pouco mais de 234 milhões previstos para os empreendimentos.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por exemplo, tem 28 obras de saneamento paralisadas em 18 municípios paraenses, 26 delas iniciadas e consideradas fundamentais para a saúde da população.

O Tribunal de Contas também incluiu dados do DNIT que tem como principal obra paralisada a construção da BR-163, trecho da divisa do Mato Grosso com o Pará até a fronteira com o Suriname. O valor constante no relatório para conclusão do trecho é de cerca de 50 milhões de reais.

No Pará, após a área da educação, o segmento mais prejudicado com as paralisações é o da mobilidade urbana com 18,10%, entre vias, pontes e similares apontados no relatório como paralisados ou inacabados, seguido pela saúde com 12% do total, abrangendo unidades de saúde, por exemplo.