Ministério Público cobra Prefeitura de Belém por regularização de feiras

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apura irregularidades nas feiras de Belém, especialmente no que diz respeito à ocupação desordenada nas feiras localizadas na avenida Tavares Bastos, no bairro da Marambaia, e a feira do Benguí, além da implantação da feira no Conjunto Paraíso dos Pássaros. A ação partiu do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitaçãoe Urbanismo da Capital.

Quem trabalha nesses locais, como o feirante Rafael Silva, que há 27 anos atua no Benguí, sofre com a situação. “Há muito tempo vieram aqui, fizeram o cadastramento de todo mundo, mas nada mudou. Prometeram arrumar o mercado que hoje é ocupado só por peixeiros, mas nunca mudaram nada, continuamos aqui no meio da rua, muitas vezes sendo humilhados pelos comerciantes que não nos querem na frentede seus estabelecimentos”.

O reordenamento da feira, segundo Francisco Peixoto, que trabalha na Feira do Benguí há mais de 30 anos, é um desejo antigo dos feirantes. “Não nos importamos de pagar uma taxa para ficar em um local com um mínimo de dignidade, mas infelizmente, esse local nunca nos foi oferecido. Há muitas promessas, mas nunca ninguém veio olhar a nossa situação aqui”, dispara.

BANHEIROS

Além do espaço, muitos feirantes também reclamam da falta de banheiros apropriados para o uso e da falta de uma organização para o descarte de lixo. “Se quisermos usar o banheiro no mercado, temos de pagar. Não sou contra, mas isso deveria ser organizado. Também tem a questão do lixo. Eu armazeno tudo dentro de uma caixa para no final do dia descartar na lixeira, mas todas as vezes que chego aqui para trabalhar tem um monte de lixo jogado, papelão, caixa e todo tipo de imundície. É uma situação muito difícil”, ressalta Rafael, que começou a trabalhar na feiracom o pai, aos cinco anos.

Na feira que funciona no Conjunto Promorar, a situação não é diferente. As barracas disputam espaço com carros, bicicletas e pedestres. Além disso, construções irregulares ocupam o lugar onde deveria haver calçadas. “Há muitos anos disseram que iam construir uma feira no Conjunto Paraíso dos Pássaros e que nós sairíamos daqui da rua e iríamos para lá, mas até hoje isso nunca aconteceu. Estou aqui há mais de 15 anos e isso não passou de promessa”, diz ofeirante Roberto dos Santos.

Na Feira da Tavares Bastos, na Marambaia, a ocupação irregular nas calçadas é menos presente, mas os feirantes reclamam das taxas pagas à Prefeitura e da falta de banheiro. “Acho que precisa haver uma organização melhor. O meu ponto é bem pequeno e o valor que me cobram é R$ 105 por mês, mas existem pessoas aqui com boxes bem maiores que o meu que pagam R$ 80. Acho que esses critérios precisam ficar mais claros para nós”, acusa o feirante Rui Vieira.

Ele reclama também da falta de manutenção do lugar. “Eu mesmo quis ajeitar a calçada na frente no meu boxe porque tem um buraco e corre o risco das pessoas caírem aí. Mas os fiscais não deixaram eu fazer nada, só que também não fizeram e o buracosegue aberto aí”, denuncia.

Outro problema é a falta de banheiros para os feirantes. “No meu caso, como moro perto daqui, acabo indo em casa mesmo, mas sei que há pessoas que não tem como fazer isso”, conta.

No início deste mês, as promotoras de Justiça Cível de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, Sinara Lopes Lima de Bruyne e Sintia Nonata Neves de Quintanilha Bibas Maradei, já haviam expedido Recomendação para que feiras e o mercado do distrito se adequem à legislação e decretos municipais, corrigindo assim irregularidades que foramencontradas nesses espaços.

Entre as irregularidades detectadas estava o descumprimento das normas de direito urbanístico municipal, no funcionamento das feiras livres e mercados de Belém. “A ocupação irregular e desordenada do espaço coletivo impede o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades, comprometendo a segurança, a higiene, o conforto e outras condições indispensáveis”, diz a Recomendação, que foi encaminhadaà Prefeitura de Belém.