Sob comando de Dr. Daniel, Alepa fecha 1º semestre de 2019 com produtividade maior que os dois últimos anos

Nos primeiros meses da 19º legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, a atividade parlamentar já superou o número dos dois anos anteriores ( 2017 e 2018).

Em 2019 já foram realizadas 36 Sessões Ordinárias, 46 Sessões Extraordinárias, 29 Sessões Especiais, 21 Sessões Solenes e 19 Audiências Públicas.

A somatória de todas as proposições apresentadas neste ano (Projetos de Leis; Projetos de Lei Complementar; Projetos de Decreto Legislativo; Projetos de Emenda Constitucional; Projetos de Resolução; Projetos de Indicação, Moções e Requerimentos) já se aproxima do total produzido durante os anos anteriores, tanto em 2017, quanto em 2018. Em 2019 já foram apresentados ao todo 1.162 proposições. Em 2017, foram 1.472 e em 2018, 1.283.

Quando comparamos o mesmo período do ano, de janeiro até junho, a produção de 2019 supera a dos dois anos anteriores. As 1.162 proposições apresentadas até junho deste ano ultrapassam as 1.016 proposições apresentadas em 2018, no mesmo período, e as 841, em 2017.

Além do Plenário – Outra atividade que ganhou impulso no 1º semestre foi a proposição e criação de comissões e frentes parlamentares. Durante esse período, foram aprovadas 5 Comissões de Estudo (sobre a Rede Celpa, cota-parte de ICMS, Santa Casa de Misericórdia, Transplantes Pediátricos de Rins e modernização tributária no Pará); 3 Comissões de Representação Externas (sobre Barragens, Lei Kandir e o Aterro Sanitário de Marituba); e uma Frente Parlamentar instalada (sobre Políticas Públicas para a Juventude) Ainda há 15 pedidos de criação de novas frentes em tramitação na Casa.

Bancada Feminina – Nesta legislatura, o número de mulheres na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) cresceu. Até o ano passado, eram apenas três deputadas. Hoje, são 10 deputadas. Juntas, elas representam 25% do parlamento paraense, um número significativo e que pode dar uma vantagem importante na votação e aprovação de projetos de interesse das mulheres.

Entre as deliberações iniciais, as integrantes da nova bancada estabeleceram um pacto de colaboração e apoio mútuos, em que projetos relacionados à defesa dos direitos das mulheres serão feitos em conjunto e endossados por todas.

E propostas não faltam, desde a criação de uma Ouvidoria, de uma Procuradoria e de uma Frente Parlamentar das Mulheres, até a mobilização em defesa de políticas públicas voltadas para os interesses femininos, principalmente nas áreas de combate à violência e pela saúde das mulheres.

Produção Legislativa - Desde o início do ano legislativo, de janeiro até junho, já tramitaram no parlamento mais de mil proposições. Só de Projetos de Lei apresentados até o mês de junho, foram 190, contra 137 no mesmo período do ano passado.

Entre as proposições de prerrogativas exclusivas de parlamentares estão as moções, requerimentos, projetos de resolução e projetos de indicação. Foram 466 moções apresentadas nesta Casa de Leis, solicitando a atenção do Governo do Estado para assuntos pontuais - como a moção nº 398/2019, que pede a Política de Inclusão Social e Redução da Violência - "Território da Paz", para as áreas vizinhas às casas penais.

Além das moções, tivemos 356 requerimentos e 344 projetos que foram apresentados nesta legislatura. A Casa já aprovou neste ano 103 projetos, dos quais 42 já foram sancionados. Destes, 13 são de origem do Poder Executivo, 24 são do Parlamento, 3 do Tribunal de Justiça do Estado, 1 do Tribunal de Contas dos Municípios e 1 do Ministério Público do Estado.

Governabilidade – A atuação parlamentar é fundamental para garantir ao Governo as condições necessárias para implementar ações e políticas públicas. Um exemplo foi a aprovação de 9 projetos de autoria do Poder Executivo, que juntos promoveram uma modernização fiscal e tributária no Estado. Entre os projetos estão ajustes na legislação sobre IPVA e ICMS; revogação de taxas; a criação do Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual – o CADIN-PA; novas normas para facilitar a vida do contribuinte na cobrança de imposto sobre doações e transmissões Causa Mortis; alterações na Lei Complementar, que estabelece o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado do Pará; a autorização, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para não ajuizar ações ou desistir de ações de execução fiscal.

Também foi aprovada a Repactuação da dívida dos municípios junto à Previdência Estadual para que tenham maiores chances de sanear suas contas e melhor acesso aos recursos constitucionais provenientes de tributos estão entre as medidas do Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios.

Entre os projetos que viraram lei neste ano, podemos destacar o que declara o "Surf da Pororoca" patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, apresentado na legislatura anterior e que só agora, durante esta gestão, foi aprovado e se tornou lei.

Na área da saúde temos o projeto que instituiu no calendário oficial do Estado o "Dia Estadual de Conscientização Sobre Doenças Raras”. O projeto foi aprovado em plenário em fevereiro deste ano e em março virou a lei nº 8.835.