Pontos ilegais de venda de gás de cozinha dominam o mercado

Para cada dez estabelecimentos de revenda de gás de cozinha, existem quatro atuando de forma ilegal no Pará. É o que aponta o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Pará (Sergap).

Segundo o presidente Francinaldo Oliveira, desde 2002, o sindicato recebe as denúncias. Para ele, o problema deve ser encarado com seriedade pelos órgãos competentes para evitar prejuízos aos consumidores. “A situação está totalmente fora de controle. A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] deveria fiscalizar, mas além de não ter servidores suficientes para fazer o trabalho, também não tem critério para liberar novas autorizações. Muitas revendas se legalizam apenas para pegar autorização da Agência e depois não cumprem nenhuma norma dos Bombeiros, fiscal, nem trabalhista”, alega.

De acordo com o presidente, há três mil revendas legalizadas em todo o Pará, mas Oliveira estima que existem quatro vezes mais pontos de revendas irregulares. “São muitas cobranças. As empresas que procuram trabalhar corretamente são empurradas para ilegalidades, senão quebram. A situação é de caos”, critica.

PERIGO

Ainda segundo Francinaldo, o problema resulta em riscos para o consumidor que adquire o produto de uma revendedora irregular. “Se por acaso um vendedor clandestino instalar o gás de cozinha na sua casa, caso haja algum problema, você não terá para quem reclamar e pedir indenização. Por outro lado, as empresas regulares que são cobradas nesse tipo de caso, estão fragilizadas e não terão como indenizar”, argumenta.

As denúncias feitas pela população e empresários que trabalham dentro da lei geram operações policiais que são realizadas em todo o Estado. O delegado Ivens Monteiro, da Delegacia do Consumidor - vinculada à Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), – explica que o combate ao comércio ilegal de gás de cozinha desencadeou pelo menos 20 operações somente este ano. Isso resultou na apreensão de mais de quatro mil botijões de gás e inúmeros inquéritos policiais. “Esse tipo de comércio ilegal é crime com pena de até cinco anos de prisão. O fato não deixa de ser apurado e os botijões são apreendidos. As prisões em flagrantes ocorrem quando encontramos outras situações, como armas, drogas, por exemplo. Mas, o trabalho de combate à compra e venda de produtos e serviços ilegais continua”, garante o delegado.

Procurada pelo DIÁRIO, a ANP informou, por meio de nota, que fiscaliza regularmente o mercado legalizado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), revendas e distribuidoras. “A fiscalização dos clandestinos acontece quando a Agência recebe denúncias ou, também, solicitações de apoio por parte de outros órgãos, como Polícia, Ministério Público e Procons ou de entidades ligadas ao setor, como os sindicatos. Se as revendas clandestinas estiverem em área de risco, a ANP solicita apoioda polícia”, explica a nota.

A ANP informou ainda que, para uma empresa revender GLP, deve atender a uma série de requisitos. Caso o revendedor não apresente autorização para a prática legal da atividade, estará sujeito a várias punições, desde multas e suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento até a revogação da autorização para a atividade. A fiscalização pode ser exercida diretamente pela ANP ou mediante convênios com órgãos dos estados, municípios e Distrito Federal.