Asfalto na Cidade: empresa assina acordo de colaboração

A construtora Construfox vai colaborar com as investigações da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre o programa Asfalto na Cidade, que é alvo de suspeitas de fraudes, pagamentos antecipados e obras de má qualidade, inacabadas ou até inexistentes. No último 24 de julho, ela assinou acordo com a AGE no qual se compromete a cooperar “de forma plena, efetiva e permanente” com as investigações, através de informações e documentos que levem a um “resultado efetivo” da apuração.

Em junho, a Construfox e mais 9 construtoras do Asfalto na Cidade foram suspensas pela AGE de participarem de licitações estaduais, até a conclusão do Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR), que já detectou uma série de irregularidades no programa. Com o acordo, o impedimento de licitar com o Governo foi suspenso em relação à empresa.

A AGE começou a investigar o caso em janeiro, depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a condenação à inelegibilidade, por 8 anos, do ex-governador Simão Jatene, do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Pedro Abílio Torres do Carmo, e da ex-secretária extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, filha do ex-governador.

O MPE concluiu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado, com a utilização do Asfalto na Cidade para beneficiar a campanha de Márcio Miranda, que concorreu ao Governo com o apoio de Jatene. Com base no parecer do MPE, a AGE suspendeu o programa e abriu uma investigação preliminar, já que o uso de recursos públicos em campanhas políticas pode configurar, além de crime eleitoral, improbidade administrativa (uma ilegalidade punível até com prisão e devolução de recursos ao erário).

Em visitas técnicas aos municípios, a AGE descobriu que várias dessas obras foram suspensas ainda no ano passado, logo após a derrota do candidato de Jatene. Também foram confirmadas denúncias de serviços de má qualidade, incompletos ou abaixo das quantidades previstas, além da falta de documentos dos contratos das empresas, e de fiscalização pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), o órgão responsável pelo Asfalto na Cidade.

A AGE também descobriu indícios do pagamento antecipado de várias obras em anos anteriores. O fato é ilegal, já que serviços desse tipo só podem ser pagos depois de executados, medidos e considerados de acordo com as exigências contratuais. Mas em 2015, por exemplo, a construtora Leal Junior foi contratada para executar 70 km de pavimentação, em 9 municípios da região do Lago de Tucuruí. Só concluiu 20 km, ou cerca de 30%, mas recebeu 88% do valor contratual.

Outra empresa, a Rodoplan, obteve um contrato de R$ 15 milhões, em 2016, para 40 km de pavimentação. Recebeu 70% do valor contratual, mas só concluiu 18 km, ou 45%. Além disso, um engenheiro da Sedop, que atuou como fiscal dos contratos da Leal Junior e Rodoplan, teria admitido que, devido a “ordens superiores”, fraudava os documentos de medição dos serviços dessas empresas. A fraude teria permitido que a SEDOP pagasse até por obras que jamais saíram do papel, diz a AGE.

Representação

Em 3 de abril, a AGE chegou a enviar uma Representação ao Ministério Público Estadual (MP-PA) e à Delegacia de Polícia Civil, para que investiguem a participação do ex-governador Simão Jatene, de três ex-secretários estaduais de Obras e dos proprietários da Leal Junior e Rodoplan nos desvios detectados no Programa Asfalto na Cidade. Segundo o documento, há indícios de uma “organização criminosa” que teria “saqueado” os cofres públicos, através do programa.

Em representações posteriores, a AGE afirma que também Izabela Jatene e Márcio Miranda estariam envolvidos nas ilegalidades. No ano passado, ambos foram flagrados, em grandes eventos públicos, simulando a assinatura de convênios e ordens de serviço para obras do programa, embora não possuíssem poderes legais para isso.

Em junho último, devido às irregularidades descobertas na apuração preliminar, a AGE instaurou um PAR (Processo Administrativo de Responsabilidade), para aprofundar as investigações. Também suspendeu de licitações estaduais 10 das empresas que realizaram obras do Asfalto na Cidade. Juntas, elas receberam da SEDOP mais de R$ 543 milhões, para serviços de pavimentação em vários municípios, entre 2012 e 2018. As supostas irregularidades no programa também são investigadas pelo MP-PA. O Ministério Público de Contas (MPC) também já pediu uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido aos “fortes indícios” de ilegalidades e de possível dano ao erário.

Construtora

Este foi o segundo acordo inédito entre a AGE e uma empresa suspensa de licitar com o Governo, em função das investigações. O primeiro foi com a construtora CFA, em 16 de julho. Ela também teve suspenso o impedimento de licitar. Em troca, arcará com os custos de um levantamento sobre a quantidade e a qualidade dos serviços que executou e corrigirá os problemas encontrados. O acordo permitirá a conclusão das obras em 10 municípios do Sudeste do Pará: Xinguara, Floresta do Araguaia, Redenção, Pau D’Arco, Conceição do Araguaia, Rio Maria, Tucumã, Sapucaia, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu. Mas só foi possível porque a estimativa da AGE é que a CFA cumpriu cerca de 70% a 80% de seu contrato com a SEDOP.

Acordo deve agilizar apuração e concluir obras

A expectativa é que o acordo da AGE com a Construfox ajude a escancarar a caixa preta que sempre foi o Asfalto na Cidade, especialmente se outras empresas resolverem seguir pelo mesmo caminho. O programa foi criado por Jatene em 2012, ano de eleições municipais, e desde então esteve sob suspeita de uso eleitoreiro, até porque teria beneficiado, principalmente, municípios administrados por aliados do ex-governador. O derrame de dinheiro nas eleições do ano passado tornou explícito esse viés. Mas nem os críticos do programa jamais imaginaram a dimensão das ilegalidades que estão sendo descobertas pela AGE, e que envolvem até obras e pagamentos supostamente fraudulentos.

Além de colaborar com as investigações, a Construfox também arcará com os custos de um diagnóstico que a AGE e a SEDOP realizarão nas obras que ela ficou de executar em 7 municípios da Região de Integração de Carajás, no Sudeste do Pará, através do contrato que assinou no ano passado. O diagnóstico deverá ficar pronto até o final deste mês (agosto). Caso não sejam constatadas irregularidades, a SEDOP expedirá o documento de recebimento definitivo das obras. Do contrário, a empresa terá de corrigir os problemas, além de concluir todos os serviços. Até lá, a Construfox está liberada para participar de licitações estaduais. Mas, se descumprir o acordo, voltará a ser suspensa.

Uma das irregularidades que a empresa ajudará a esclarecer é o contrato 22/2014, entre a SEDOP e a construtora Lorenzoni, para oAsfalto na Cidade na região de Carajás. A AGE descobriu que a Lorenzoni subcontratou três empresas para a execução dessas obras: Construfox, Best e PVNT. Só que os contratos entre a Lorenzoni e essas 3 empresas somaram R$ 21,6 milhões, apesar de o contrato 22/2014 ser de apenas R$ 15,5 milhões. Ou seja: as subcontratações somaram R$ 7 milhões a mais do que ela tinha a receber da SEDOP. Além de inacreditável, o fato representa descumprimento do contrato 22/2014, que limitou a subcontratação a 50% . A AGE fixou um prazo de 10 dias para que a Construfox apresente todos os documentos que possui sobre o caso. A suspeita é que o contrato, apesar de pago, nunca foi executado. “Essa medida demonstra que a AGE não adota apenas o viés punitivo. Pelo contrário: o que buscamos é a conciliação, em prol da sociedade paraense”, disse o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes. Segundo ele, o que a AGE vem tentando, até por orientação do governador Helder Barbalho, é a conclusão das obras que foram deixadas inacabadas pelo governo anterior. O acordo, porém, não eximirá a CFA de eventual responsabilização cível ou criminal, caso se constatem problemas mais graves. Além disso, tudo está condicionado à conclusão dos serviços dentro das exigências contratuais “e sem que isso venha a custar um centavo a mais aos cofres públicos”, disse o auditor.