MP quer que Prefeitura de Belém fiscalize travessia Belém-Ilha do Combu

A 3ª promotora de Justiça do Consumidor de Belém, Joana Chagas Coutinho, expediu recomendação à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) para que tome as medidas necessárias à regulamentação, adequação e fiscalização da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros, pelas cooperativas de transporte aquaviários, itinerário Belém-Ilha do Combu, de modo a garantir a regularidade, segurança e acessibilidade do serviço, conforme a legislação vigente.

As informações sobre o cumprimento da recomendação devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado no prazo de 90 dias, sob pena de serem adotadas as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

A medida foi tomada após cooperados da Cooperativa Mista da Ilha do Combu (COOPMIC) relatarem ao Ministério Público do Estado o funcionamento irregular de outra cooperativa, que supostamente não oferece aos usuários segurança em suas instalações.

Com isso, um procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria com o objetivo de acompanhar a regularização das Cooperativas que realizam o transporte de passageiros para a Ilha do Combu, no qual a Semob é o órgão competente para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte público no município de Belém.

“A qualidade do serviço pressupõe a sua regularização perante órgãos públicos competentes", enfatizou a promotora de Justiça Joana Coutinho.

O DOL entrou em contato com a Semob, que afirmou através de nota que "ainda não foi notificada sobre o caso" e "tão logo isso ocorra, ainda levará a demanda do Ministério Público do Pará ao conhecimento de instâncias superiores dentro da administração municipal, como a Procuradoria Geral do Município, visto que o poder concedente para delegação dos serviços de transporte público municipal é a Prefeitura, enquanto a SeMOB é apenas um órgão de caráter executivo".