O ex presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Márcio Desidério Teixeira Miranda, teve o recurso de embargo de declaração negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na última quinta-feira (22).

No processo, Márcio teria se aposentado após trabalhar 6 anos na Polícia Militar e, na época, ele tinhaapenas 41 anos. 

De acordo com o Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, o embargo de declaração só pode ser oposto quando não há clareza no processo, mas, no caso do ex presidente da Assembleia, a solicitação foi feita de forma equivocada, como uma revisão da sentença e não para esclarecer aspectos da decisão judicial.

Por conta disso, a Justiça negou o recurso de embargo. Márcio Miranda será interrogado pela Justiça Militar no mês de setembro e poderá ser condenado à pena de 8 anos de reclusão.

ENTENDA O CASO

O ex presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Márcio Desidério Teixeira Miranda, teria trabalhado apenas 6 anos na Polícia Militar, onde adentrou como oficial em 1992, e conseguiu se aposentar. Na época ele tinha apenas 41 anos. 

Além de se aposentar bem jovem, Márcio Miranda recebe todo mês aposentadoria do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará o valor R$ 6.836,42, muito mais do que o teto de aposentadoria pago pelo INSS, que é de R$ 5.645,80. Em nota, o própriocandidato confessou que contribuiu com a previdência apenas 17 anos.