Pará perdeu mais de 5 mil escolas entre 2000 e 2015

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) cerca de 100 mil escolas, em 15 anos, entre os anos de 2000 e 2015, foram fechadas em todo o país. Deste total, 5.355 unidades somente no Pará - 4.411 no campo e 944 na área urbana. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em parceria com a Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pa) e do Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC), realizarão hoje uma audiência pública para discutir sobre o fechamento de escolas do campo e contará com a participação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. O evento será realizado no auditório João Batista na sede da casa legislativa a partir das 14h.

A audiência tem por objetivo reunir gestores de secretarias e integrantes de conselhos municipais e estadual de educação; promotores e defensores públicos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino para fortalecer as ações de combate ao fechamento de escolas e pela construção de escolas no campo.

A Lei n°12.960, de 27/03/2014 determina que a extinção de escolas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas deve ser debatida com a população e necessita de um laudo de impacto social, elaborado pelos conselhos municipais ou estadual. Em descumprimento ao que estabelece a Legislação os dados do Censo Escolar do INEP revelam um total de 1.701 escolas extintas e duas mil escolas paralisadas no Estado, entre 2014 e 2018.

Diante dos dados a audiência visa, em observância da legislação educacional vigente, debater e formular propostas e ações efetivas que assegurem o direito fundamental à educação dos povos tradicionais e camponeses no Pará.