Pará: pensionistas especiais são convocados para atualizar cadastro

Considerando a portaria n° 0126 de 16 de maio de 2019 - GAB/SEAD e a portaria de prorrogação n° 219 de 8 de agosto de 2019 - GAB/SEAD, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou, na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação nominal dos pensionistas especiais que devem realizar, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, o recadastramento da pensão especial.

De acordo com a minuta do edital de convocação, os pensionistas listados devem comparecer à Sead (na travessa do Chaco n° 2.350 - Marco/Belém), no horário de 8h às 14h, para realizar o recadastramento ou enviar correspondência nos casos de residirem em outros municípios. O documento destaca, ainda, que "o não atendimento à convocação acarretará suspensão do benefício até o comparecimento do mesmo a esta SEAD".

Para realização da atualização cadastral presencial, é necessário apresentar os documentos originais e cópias abaixo elencados:

- Documento de identificação oficial;

- CPF;

- Comprovante de residência, expedido nos últimos 90 (noventa) dias corridos, que pode estar em nome do pensionista, do pai, da mãe, do filho (a), do cônjuge ou companheiro (a);

- Certidão de nascimento, se solteiro, ou certidão de casamento, incluídas todas as averbações;

- Foto 3X4 recente;

- Comprovante de quitação com o serviço militar aos pensionistas do sexo masculino maiores de 18 (dezoito) anos e menores de 45 (quarenta e cinco) anos;

- Declaração/certidão de união estável, expedida em cartório de notas ou firmada pelos próprios conviventes, contendo, no mínimo, as informações dispostas no modelo disponibilizado nesta Portaria;

- Declaração de não emancipação (somente para pensionista solteiro com idade entre 16 (dezesseis) anos e 18 (dezoito) anos;

- Comprovante da condição de estudante, para o pensionista militar, maior de 21 e menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não possua remuneração;

Para realizar a atualização cadastral à distância:

- Via serviço postal, com Aviso de Recebimento - AR ou por Sedex

- Os documentos elencados acima

- Declaração particular de vida e residência com reconhecimento de firma por autenticidade, feita há menos de 60 (sessenta) dias corridos, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço e estado civil.

Confira aqui a íntegra do edital, com a relação dos pensionistas convocados a realizar o recadastramento.