Justiça suspende afastamento de coordenador de Intervenção Penitenciária do Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou na terça-feira (16) a liminar que havia afastado, desde o último dia 4, o agente federal Maycon Cesar Rottava da função de coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nos presídios do Pará. A decisão anterior tirou o coordenador da função após a abertura de uma ação de improbidade administrativa que investiga supostas denúncias de maus-tratos e atos de tortura.

Pelo ato, assinado pelo desembargador federal Orlindo Menezes, Maycon Rottava é autorizado a retornar ao seu cargo imediatamente até que o julgamento do recurso seja concluído. O documento informa que todas as denúncias são apuradas e submetidas a controles administrativos, como a Corregedoria do Depen e a Vara de Execuções Penais de Belém. O magistrado acrescenta, ainda, que a atuação da Força-Tarefa não é impositiva, mas sim de cooperação com o governo do Estado, em um esforço conjunto para a resolução dos graves problemas enfrentados nas penitenciárias paraenses.

A determinação judicial se baseia no fato de que não há provas em nome do agente federal demonstrando dolo específico, bem como alguma ação concreta ou omissão por parte dele. Em relação às denúncias, o desembargador argumenta que "não se tem (ainda) elementos indiciários consistentes acerca da sua ocorrência, dentro da perspectiva de se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de uma ação de omissão intencional (dolo específico), como exige o art. 11 da Lei 8.429/1998".

Por esse entendimento, o relator da decisão reitera que faltariam elementos materiais apontando algum prejuízo às investigações com a manutenção de Maycon Cesar Rottava à FTIP. "Para o momento, todos os fatos, da forma como imputados (tortura, maus-tratos e abuso de autoridade), ostentam carga visível de incerteza, vistos em face das inspeções realizadas pela Corregedoria do Depen e pelo juízo da execução penal de Belém/PA, o que retira a densidade da narrativa da inicial (fumus boni juris). Até mesmo o suposto aborto de uma das detentas, a que alude à decisão recorrida, se confirmado, teria ocorrido antes da atuação da força-tarefa, segundo o recorrente", relata o desembargador Orlindo Menezes.

Resultados

Em pouco mais de 60 dias de atuação no Estado do Pará, a Força-Tarefa contribuiu para a redução do índice de criminalidade em 54,86% no mês de agosto. Em setembro, com a intensificação das ações da FTIP no sistema penitenciário paraense, os números sofreram queda maior: 66,31%.

De janeiro a julho de 2019 foram registrados 156 óbitos em presídios paraenses, a maioria por homicídio e suposto suicídio. Das 11 mortes confirmadas em agosto, quatro foram homicídio - tipo de crime reduzido a zero nos presídios onde há atuação da FTIP.

Paralelamente, a Força-Tarefa já ofereceu mais de 40 mil atendimentos à saúde e jurídicos no sistema penitenciário. No Centro de Reeducação Feminino (CRF), localizado em Ananindeua (Região Metropolitana de Belém), estão sendo realizadas ações da campanha Outubro Rosa, que além de promover a conscientização sobre a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer de colo do útero, realizou atividades multidisciplinares, organizadas pela coordenação da FTIP, cumprindo as diretrizes de assistência previstas na Lei de Execução Penal (LEP).

As internas participaram de cursos de pintura, panificação e confeitaria, além de rodas de conversas com psicólogos e terapeutas, e receberam atendimento jurídico. Todas as atividades contaram com apoio integral da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e de instituições parceiras, como Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).

A liminar do desembargador ressalta que a Força-Tarefa promoveu a retomada de 13 unidades prisionais no Estado, permitindo o atendimento médico a 37 mil detentos e 13 mil atendimentos jurídicos, além das apreensões de mais de mil celulares e 13 armas de fogo.