Caso Izabela Jatene: uma em cada quatro ONG's beneficiadas pelo Propaz é apontada como fantasma

É um escândalo impressionante. ONGs supostamente fantasmas já representam 24,44% das entidades que receberam dinheiro do Propaz, no ano passado, apesar de as inspeções in loco da Auditoria Geral do Estado (AGE) terem começado há menos de um mês. Ao todo, já são 11 ONGs que simplesmente não existem nos endereços que elas mesmas registraram na Receita Federal: nesses locais, a AGE encontrou apenas residências, estabelecimentos comerciais e até uma estrada de terra batida, cercada de mato e sem qualquer imóvel por perto.

Seis ONG's fantasmas receberam 2 milhões do Propaz de Izabela Jatene

As 11 receberam mais de R$ 3,8 milhões, ou 32% dos R$ 12 milhões entregues pelo Propaz a 45 Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIPs), no ano eleitoral de 2018. O dinheiro carreado para essas entidades chegou ao programa através de emendas de deputados ao Orçamento Geral do Estado (OGE). O antigo Propaz era ligado a Izabela Jatene, filha do então governador Simão Jatene.

As inspeções da AGE começaram no último 15 de outubro e ainda só atingiram 18 dessas OSCIPs, das quais 10 (ou mais da metade) não foram localizadas nos endereços em que dizem funcionar. Mas além dessas 10, outra ONG supostamente fantasma já havia sido detectada, em junho, quando um funcionário da AGE tentou entregar uma notificação e encontrou, no endereço, “uma edificação em ruínas”.

Como se isso não bastasse, também há problemas em 4 das 8 ONGs localizadas: duas dividem o mesmo endereço; uma funciona na casa de um diretor da entidade; outra, em uma escola pública infantil. Segundo o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, o fato de ONGs funcionarem em residências ou até em prédios públicos, por exemplo, indica a possibilidade de terem sido criadas apenas para captar recursos do erário.

Ele explica que a sede é o domicílio fiscal da ONG e “não pode se confundir com o endereço de seus associados ou dirigentes”, uma vez que isso pode criar “conflito de interesses e desvio de finalidade”. As 4 entidades com endereços problemáticos receberam mais de R$ 1 milhão.

NOTIFICAÇÕES

A inspeção foi determinada por Giussepp após várias tentativas frustradas de entregar notificações a essas entidades, para que cumpram a Lei e prestem contas do dinheiro que receberam. Até junho, segundo denúncia da nova administração do Propaz, apenas 4 ONGs haviam apresentado as prestações de contas desses recursos, todas com graves indícios de irregularidades: notas fiscais sequenciais e sem recibos ou datadas de novembro de 2018, para serviços realizados quatro meses antes, quando os recursos foram sacados; compra do mesmo produto com valores diferentes; saques diários e em espécie; falta de comprovação da devolução do dinheiro que sobrou; falta da relação das pessoas treinadas ou capacitadas.

E mais: uma mesma empresa, a MR Moraes Edificações Ltda, forneceu notas fiscais para as 4 OSCIPs, e por serviços tão diferentes quanto alimentação e aluguel de veículos, para os quais não há registro no seu CNAE (a Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Segundo a Receita Federal, todas as atividades da empresa são ligadas à construção civil.

As 4 entidades que haviam prestado contas até junho são o Instituto para Formação Política, Sindical, Ambiental e Profissional da Amazônia (Instituto Polis), a Associação Beneficente e Esportiva Arte Suave, a Federação Paraense de Jiu Jitsu e a Associação Beneficente Amigos da Família. Delas, a mais enrolada é o Instituto Polis.

A ONG é aquela cujo endereço é “uma edificação em ruínas”, como constatou um funcionário da AGE. Tão ou mais grave, é que ela recebeu R$ 385 mil do Propaz, no ano passado, apesar de estar condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 2017, junto com seu ex-presidente, Edivaldo dos Santos Guimarães, a devolver R$ 133 mil aos cofres públicos, devido a irregularidades em um convênio com a Fundação Cultural Tancredo Neves.

O fato levou, inclusive, à impugnação da candidatura de Edivaldo a deputado estadual, nas eleições do ano passado. Ele concorria pelo Solidariedade. Mas o Instituto Polis não é a única nessa condição. Duas outras ONGs supostamente fantasmas que receberam dinheiro do Propaz também estão condenadas, pelo TCE, a devolver recursos ao erário. Uma é a Associação Desportiva e Beneficente Antônio Soares, de Abaetetuba, que foi condenada, junto com seu presidente, Antônio dos Santos Soares, a devolver mais de R$ 304 mil, devido a irregularidades em dois convênios com a Fundação Cultural do Pará.

Outra é a Associação Desportiva, Cultural, Profissionalizante e Social Monte Sinai, de Ananindeua, condenada, junto com seu ex-presidente, Domingos Amaral dos Santos, a devolver quase R$ 495 mil, devido a irregularidades em dois convênios com a antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Além delas, também há o caso da Associação Desportiva, Cultural e de Proteção Social (ASDECULPS), cujo presidente, Carlos Augusto da Paixão Queiroz, está condenado a devolver quase R$ 58 mil, em decorrência de irregularidades em um convênio da ONG com a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

As ligações de Izabela Jatene com o Propaz

Desde que nasceu, o Propaz sempre foi comandado por Izabela Jatene, filha do ex-governador Simão Jatene. Ela coordenou o programa, entre 2011 e 2014, e se tornou a primeira presidente da Fundação Propaz, em janeiro de 2015. Continuou a dar as cartas por lá mesmo depois de assumir, em março daquele ano, a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, que Jatene criara especialmente para ela.

É que os dois presidentes que a sucederam no comando da fundação, o economista Jorge Bittencourt e a pedagoga Mônica Altman, foram auxiliares dela, durante anos, sempre em cargos de confiança. Além disso, a secretaria que ela assumiu, em 2015, “coordenava” toda a área social do governo, da qual o Propaz fazia parte.

Em abril de 2017, Izabela trocou a Secretaria de Políticas Sociais pela Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (SEMSU), outro presente de Jatene para ela. A expectativa era que o Programa Municípios Sustentáveis, que seria coordenado pela SEMSU, tivesse R$ 1 bilhão para gastar, no ano eleitoral de 2018, devido a empréstimos, nacionais e internacionais, que Jatene tentava obter.

SALÁRIOS

A esperança acabou frustrada porque o Senado Federal não autorizou boa parte desses financiamentos, com a velocidade esperada pelo então governador. Mas restou a excelente melhoria financeira de Izabela, que recebeu salários em torno de R$ 22 mil brutos por mês, ou mais de R$ 1 milhão, ao longo de 50 meses, já com o décimo terceiro, embora até hoje ninguém saiba dizer o que faziam as duas secretarias extraordinárias que ela comandou.

O fato foi parcialmente confirmado, aliás, pela sentença do juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, no último 11 de setembro, em uma Ação Popular. Ele anulou a nomeação de Izabela para a Secretaria de Políticas Sociais e condenou pai e filha a devolverem ao erário os salários que ela recebeu. Segundo o juiz, o ex-governador descumpriu a Constituição Estadual, ao criar aquela secretaria à revelia da Assembleia Legislativa.

Também afrontou a Impessoalidade e a Moralidade administrativas porque, além de criar irregularmente uma secretaria extraordinária, ainda nomeou, “sem aparentar qualquer trauma de consciência”, a própria filha como secretária. Não bastasse isso, diz o magistrado, o órgão foi criado sem qualquer função específica e “nem mesmo funções inespecíficas”, já que não há, no processo, qualquer documento que esclareça as suas atribuições.

AGE começa a fazer inspeções no interior

Segundo Giussepp Mendes, a AGE concluiu, na última quinta-feira, a inspeção às OSCIPs que funcionariam na Região Metropolitana e já começa a percorrer o interior do estado. A expectativa é encaminhar esses primeiros resultados ao Ministério Público Estadual (MP-PA), Ministério Público de Contas (MPC) e à Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), da Polícia Civil, já na próxima terça-feira. O promotor de Justiça Sávio Brabo, da Promotoria de Tutela de Fundações do MP-PA, abriu investigação sobre o caso a partir de uma denúncia da AGE. Nela, Giussepp chegou a recomendar que o MP-PA peça à Justiça a indisponibilidade de bens da ex-presidente da Fundação Propaz, Mônica Altman Ferreira Lima, devido aos vários indícios de irregularidades no repasse desses R$ 12 milhões a essas entidades.

ONGS

Veja as supostas ONGs fantasmas detectadas até agora; o que a AGE encontrou no endereço em que elas dizem funcionar e quanto cada uma recebeu do Propaz:

1- Associação Esportiva Amazon (AEA). Recebeu R$ 400 mil. No endereço, na Avenida Senador Lemos, em Belém, funciona uma loja de produtos esportivos e papelaria.

2-Organização Social Grão Pará (OSGP). Recebeu R$ 400 mil. O endereço, na Rua Tiradentes, em Belém, estava fechado e não possui placa indicativa da entidade.

3- Instituto Internacional Socioambiental do Brasil (Iisab). Recebeu R$ 318 mil. O endereço, na travessa Lomas Valentinas, em Belém, não possui placa da entidade e estava fechado.

4-Associação Aliança da Amazônia. Recebeu R$ 230 mil. O imóvel, na avenida Tavares Bastos, está em obras. No muro, uma inscrição indica que ali funcionava um restaurante ou lanchonete.

5-Associação Movimento Popular Unificado de Belém (MPUB). Recebeu R$ 320 mil. O endereço, na travessa Mauriti, em Belém, é de uma residência e, segundo vizinhos, a ONG nunca funcionou lá.

6-Associação Desportiva, Cultural e de Proteção Social (ASDECULPS). Recebeu R$ 349.908,80. Nenhum dos dois endereços que ela fornece, ambos em Ananindeua (na Cidade Nova 8, WE-37, e Rua Abelardo Conduru, no Coqueiro) foram localizados.

7-Associação Desportiva, Cultural, Profissionalizante e Social Monte Sinai. Recebeu R$ 290 mil. O endereço, na Cidade Nova 6, em Ananindeua, é de uma residência. Uma pessoa disse que a ONG não funciona lá.

8-Associação Agrícola e Social do Município de Barcarena (ASMUBA). Recebeu R$ 500 mil. A entidade não foi localizada no endereço que fornece: Rodovia PA 151, KM 10, Ramal Bom Sossego, em Barcarena. O local é uma estrada de terra batida, com mato em ambos os lados e sem imóveis às proximidades. Funcionários de um posto de Saúde e moradores da localidade disseram que não existe qualquer ONG com esse nome, na região.

9-Associação dos Pescadores, Agricultores e Produtores do Município de Barcarena (ASPAMBA). Recebeu R$ 290 mil. A ONG não foi localizada no endereço que fornece: Rodovia PA 51, KM 16, Ramal Guajará Una, em Barcarena. É a mesma estrada em que ficaria a ASMUBA. Moradores da região disseram que também não existe ONG chamada ASPAMBA por lá.

10-Associação Desportiva e Beneficente Antônio Soares. Recebeu R$ 320 mil. O endereço, na avenida Dom Pedro II, em Abaetetuba, é de uma residência, que se encontrava fechada. Na frente do imóvel, que mais parece um galpão ou garagem, toda em madeira e sem janelas, a única inscrição é da propaganda de uma loja de pneus e acessórios automotivos, que funciona em outra rua.

11- Instituto para Formação Política, Sindical, Ambiental e Profissional da Amazônia (Instituto Polis). Recebeu R$ 385 mil. No endereço (conjunto Gualo, no bairro do Marco, em Belém), um funcionário da AGE encontrou, em junho, uma “edificação em ruínas”. Os vizinhos disseram que nunca ouviram falar da ONG e que, naquele local, o que funcionava era uma certa Federação Interestadual da Indústria e Comércio. Foi o primeiro indício de uma ONG possivelmente fantasma.

E veja as 4 ONG's com endereços irregulares

1-Associação Carnavalesca Mocidade Unida do Umarizal. Recebeu R$ 180 mil. O endereço é da casa do presidente do Conselho Fiscal da entidade, no bairro do Umarizal, em Belém.

2-Associação Amigos da Terra Firme. Recebeu R$ 225 mil. Ela funciona em uma creche-escola infantil, na avenida Celso Malcher, no bairro da Terra Firme, em Belém.

3 e 4 - Federação Paraense de Jiu-Jitsu (FPJJ) e Associação Beneficente Esportiva Arte Suave. Cada uma recebeu R$ 300 mil. Segundo a Receita Federal, ambas funcionam na Passagem Nazareno, no bairro do Jurunas, em Belém. No entanto, foram localizadas pela AGE em um imóvel na Rua dos Mundurucus, também no Jurunas. Ambas também têm, segundo a Receita, o mesmo presidente, Everton Alfaia Moraes, e se dedicam à mesma atividade: a produção e promoção de eventos esportivos. No Google, “arte suave” é a tradução do termo jiu jitsu.