Ex-deputado Wladimir Costa e o irmão são condenados pela Justiça Federal

A Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, condenou o ex-deputado Wladimir Costa e o irmão dele, Mário Sérgio da Silva Costa, por crimes de improbidade administrativa. O dois ficarão com os direitos políticos suspensos por quatro anos e terão de pagar multa civil no valor de R$ 30 mil cada um em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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“As irregularidades relatadas pelo MPF na petição inicial estão suficientemente demonstradas pelos elementos de prova apresentados. Está comprovado que o então superintendente Regional do Incra em Santarém, Mário Sérgio da Silva Costa, utilizou o cargo e a atuação institucional da autarquia agrária para fins de promoção político-pessoal de seu irmão, deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo”, escreve na sentença o juiz Érico Pinheiro.

Wlad usava Incra de “palanque político”

Na ação que ajuizou no ano passado, o Ministério Público Federal relata que a unidade do Incra em Santarém estaria sendo utilizada indevidamente por seu superintendente, Mário Sérgio, para promoção política do então deputado federal Wladimir Costa.

O MPF cita, por exemplo, que, em uma reunião realizada com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e outras entidades, houve relatos de que o Incra deveria operar como instrumento para atender interesses políticos, pois haveria a concessão de títulos individuais em áreas que deveriam ser tituladas coletivamente.

Após abrir um procedimento administrativo, o MPF passou a colher depoimentos de assentados acerca de eventos realizados pelo Incra sob a gestão de Mário Sérgio. Foram ouvidos servidores da autarquia e membros de comunidades rurais, que teriam relatado o uso político do Instituto, com comparecimento do deputado Wladimir, em veículo da autarquia, em eventos oficiais, acompanhado de seu irmão, para propagar a imagem de ambos para as eleições que se realizaram em outubro de 2018.

Eventos do Incra pareciam comícios

O MPF apurou, ainda que, em evento realizado pelo Incra no dia 26 de maio de 2018, no qual seriam entregues Contratos de Concessão de Uso (CCU) a comunitários, havia cenário típico de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento ao então deputado federal Wladimir Consta e em todas as falas dos presentes eram feitos comentários em seu favor.

O evento, segundo o MPF, implicou a utilização da estrutura do Incra para fins de promoção pessoal e eleitoreira do deputado.

Por fim, a sentença menciona que o Ministério Público Federal juntou aos autos um vídeo no qual Wladimir Costa, ao participar de um dos eventos, atribui a si a responsabilidade pela entrega de títulos de terra, atividade institucional que compete ao Incra.

Neste e em outros vídeos, conforme destacado pelo juiz, o então superintendente regional Mário Afonso relata que as atividades decorrem de ações de seu irmão, que então exercia o mandato de deputado federal.

As informações são da Justiça Federal no Pará.

(DOL)