Bombeiro paraense transgênero pede mudança para quadro feminino da corporação

Um militar do Corpo de Bombeiros do Pará que é transgênero (não se identifica com o sexo de nascimento) entrou com um pedido administrativo junto à corporação para conseguir a permissão de mudar de nome, poder usar uniformes e acessórios femininos, além de ser realocado para o quadro feminino da instituição.

A solicitação foi publicada em Boletim Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na última sexta-feira (8), e cita artigos da Constituição Federal de 1988 que falam, por exemplo, sobre o direito à “dignidade da pessoa humana” e a garantia de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”.

O pedido cita também a Constituição do Estado do Pará ao relembrar os objetivos de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, deficiência e quaisquer outras formas de discriminação”.

A requisição faz menção, ainda, ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O pedido seguiu para manifestação jurídica da Procuradoria Geral do Estado.