O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.407.129.333,53 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro de 2019, para um total de 153.604 processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 178.274 beneficiários.
Do total geral, R$ 1.137.739.606,57 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 73.304 processos, com 88.550 beneficiários. No TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília e jurisdição no Distrito Federal e mais 13 Estados, incluindo o Pará, o valor total liberado é de R$ 563.750.243,47, sendo R$ 464.454.287,47 para matérias previdenciárias/assistenciais, que somam 26.029 processos, com 28.941 beneficiários.
De acordo com o CJF, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável. As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 59.880 neste ano, e são pagas todos os meses.
DÉCIMO
E desde ontem (25), o INSS começou a depositar a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, no período que irá até 06/12, conforme calendário de pagamento de benefícios. Quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível no Meu INSS, no Extrato de Pagamento de Benefício. A segunda parcela do 13º salário é paga a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.
O PAGAMENTO
- Liberação
A liberação do dinheiro na conta dos segurados do Pará e mais 12 Estados, além do Distrito Federal, é feita pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Os valores devem ser pagos até o fim do mês.
- RPVs
As Requisições de Pequeno Valor são atrasados do INSS no valor de até 60 salários mínimos.
Em geral, o dinheiro cai na conta em até dois meses após a liberação por parte do juiz.
- No Pará
Os segurados do Pará e mais 12 Estados, além do Distrito Federal, vão receber R$ 464.454.287,47 para pagar 26.029 processos, com 28.941 beneficiários.
- Quem tem direito
Tem ação contra o INSS no valor de até 60 salários mínimos.
Neste ano, o processo deve ser de até R$ 59.880
- Para receber, o segurado precisa ter vencido o INSS em ações de concessão ou revisão de:
Aposentadoria
Pensão
Auxílio-doença
Demais benefícios